Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5539, de 25 de outubro de 1982
Nº 5539/1982
r \ DECRETO -TJ ' V f ' ' ' ' - f - r • ^ ."..i... - 4 - , Y i I I i í > í í ■ ( El<ãtva listlta floaâo polo Decsreto »9 5.250, âe 30 âe d&zesabro ' âe 1981, para & «bertiuré de oreditos supIeBffiiQteree ae Aâaialetxeição SstoâxiaX âo Meio hstbienue-ltDSMh. O GOVBRBADOB DO ESXAOQ DS SEDSZPS, T30 USO âas atribelçôcB que lho confere o Art. 70, itoa ZZ, da Constitui ção Est&ãual, âe acorão o disposto aoe artigos 107 e llõ da Lei Federal n9 4.320, ds 17 de aarço da 1964, e tendo ea viata o Oficio n9 414, de 14 de agoato do. 1982, da Adsiials tração Eatadual do Meio Aablonte - ÃD2MA, s o que nals ccns ta do Frooosao »0 3503, de 19 de outubro do 1982', . protocola do oa Seeretazia do Sstado de Governo, D E C R E T.At
Art. 19.
- Pica elevado de 408 {quarenta por oea to) para 80% (oitenta por cento) da despesa fixada no orça Btento da Administração Estadual do Meio Arabiente - ADEMA 7 para o exercício financeiro de 1982, ò limite para abertura de Créditos Supl^aentaras outorgado ao Soerotârio Executivo da ADEI4A CU3S torms do item X db artigo 49 do Dooroto n9 5.250, do 30 de desembro de 1981.
Parágrafo único« Para abertura de créditos suple aontures correspoudante ã olevação do limite estabolocido cddte artigo, cbaorva-sa-S o disposto no art. 43 da Lei Poda ral n9 4.320, de 17 do março de 1964.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 39.
• Revogam»sa as disposições em contr«5rio. Aracaju, de de 1982} 1819 da Zndc pendência e 949 da República. o DJESAL TAVARES QQEZBOS GOVSS&líADOH DO SSTADO y Joaeberto Tavares de Vasconcelos Eacretério de Estado da Fasenda DECRETO n . " 5:^35 OB A i 08 OaYÚ‘ 3n(P / O É 19«Í ■\ m / f r . é í . bs/*ntoalo de mio 8eeretârio>/de Sstado do Flanejuaonto ( /HiobdJ^s-Còrreia Falcão í Sòorotãrio de datado da Saüde# ^ Sto Exoxoioio * ( A 'f IBS,