Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5529, de 20 de outubro de 1982
Nº 5529/1982
DECRETO de/9 OE O t í r f u ^ i ^ o DE 1932
Abre, «n favor da Secretaria de Obras,Traif« portes e Energia, credito suplementar no va lor de ,Cr$ 2.800.000,00, para reforço dê dotação consignada no vigente Orçamento. confere o artigo 78, itam II, da Constituição Estadual, combinado com o d1spo£ to no item IV, do artigo 59, da Lei n9 2.348, de 13 de noveníbro de 1381, DECRETA:
Art. 19.
~ Fica aberto, em favor da Secretaria de Obras,Transportes e EnargU, cfídito suplementar nc valor de CrS 2.830.000,00 (dois milhões e oi^ tocentos ínil cruzeirus), destinedos a refcrçc de dotação consignada no vigente 0rç9.’ *'.?nto, obedeeendü a seyuinto cizísificação: '■300 - SECRETARIA OE OBRAS. TRANSPORTES £ ENERGIA 03070202.033 - Coordenação e Superviôão Gsral da Pasta FR 3111.01 - Vencimentos e Vant«-}ir.s Fixas............ Cr$ -2.800.000,00 (01) TOTAL...............Cr$ 2.GOO.000,00
Art. 29.
- Os rccur'-03 «ocessárlos 8 execução deste Decreto decor rerão da anulação de dotação orrõr.ii-ntãria, a saber: 09512581.334 - Execução de Programas Espaciais de Energia Elétrica 4130.00 - Investimentos em Pooims dc Execução Espe FR ciai.............. : TCr$ 2.SOO.OOP.00 (01) 7-..TA:....................................... Cr$ 2 .3 3 0 .0 0 0 .0 0
Art. 39.
- Este Decrexo eriLrârã cm vigor -na' dats de sua publicação.
Art. 49.
- Revcgam/tci ns disDosicõss em contrãrio. Mrt. 49 - Revogam_______ _____^ _ Aracaju, y(9 dc da I5S2; 1519 da Iniispeodãncia e 349 ■ ;\;r'.Ai. TAVÍPES í}I;F!PG2 I íMVlRNAXR do estaw ..in p r.i 0 c.o ^ i' ;;u Seci uiÚi i c i j cie Cstc do do PlfZK.-jariKr.cc ; Vic- . u - í ; ! - V-c:i; ,;nr:;Irr ^ ,XarlOS Fernandes ^decMelo Filho Secn:tãAtr/\;,: L/itu-io de OPra:;. Ti'i;n:;;.--orte‘ : - í En-argia, em exercício da