Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5526, de 15 de outubro de 1982
Nº 5526/1982
. m DECRETO D8J3 BS OUrutíK^ DB 1SS2 aosQOloga Satâoltteõos c^s 61 d • 02/32# do ConssQlhb Dttlihiirativo do Oopor taaeoQto do Tronsporteo Bidrovia srlos de Ser9ÍpG« O GOVBBBADOR DO BSÍASQ DB SBBQXPS# no «ISO i dflS ôi^iboições quQ lhe oonfese o .Art. 78, itoa XX, da Constl tolçSo Betadasl# de acordo g<^ o disposto no art. 12# lt<^ X# allnoa h# da Lei nV 2.306# do 02 do aoteaâ>ro do 1882# o o qoo consta dos Processos n^s 3343 o 334S# do 06 de outn hro do 1962# protocolados na Bocretorla do Botado do Govor no#- D B C B B « Jlt hrt. 19 * Ficwa hosolosados as Boeoloçõoe n9s lo Consolho Oollberatlvo do Departasonto de . \ Trámãpwrtêa ' Bldrovlârios de Sor^ipo# quo oco esto Deoretò são das. ■ í ^ - ' publica
Art. 29.
- > Bste Decreto eatrarã e& vigor' na data da sua publicação# produsindo efeitos a partir de 03 de outubro de 1982. rlô.
Art. 3.
9 * Bevoçan-se as disposições e a . eontrâ r , ■ - Aracaju# /3 de de 1982t 1619 da Xnde paadSnoia o 949 da::BepOblica. ' ~ .. . * * • . DJBiBAL ^ h \ * h m S QBBXBOi GOVS£^J>OB DO SSTADO I ! ■ í %elber ^osõ Bióelro Seoretârio do Bstadó de Obras# Transportes e Bnerçia «m/ASS. 'f Secretaria de Obras. Transportes e Energia DEPAIffAKKMO DF. TKANSTOJn-ES HIDROVIARIOS DE SlilíGTPE OO.NSELHO DELIBERATWO resolução 01 /S2 De 05 de outubro de 19S2 GOVÊRNO DE SERGIPE Aprova valor de vencimento do cargo de Di - retor-Gera] do Departamento de Transportes Hidroviãrios de Sergipe. I I jE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais é regulanientares, de acordo com o disposto no art. 12?, item 1, alínea b, da LEI n? 2.386 de 02 de seteiribro de 1982, c tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data, % RESOLX^:
Art. 1.
? - Fica aprovado, nos teimos desta Resolução, o valor do vencimento do cargo de Diretor-Geral do Departamento de Transportes Hidroviãrios de ryipciiocado em CrS 200.000,00 (duzentos mii cruzeiros) ine.^-isais, a jiarti: .2. C? outubro de 1SS2. Parágrafo Onico - A título de Representação será pago ao Diretor- 'eral do DTH-SE o valor mensal de CrS 40.000,00 (quarenta mil cruzeirosJ.
Art. 2.
? - Esta Re.':olucão entrará em vigor na data de sua t* . - ; ' - . - ■ ; o r : i o Decreto que a liomologar, produzindo efeitos, a partir de 03 de outubro áe 1982.
Art. 3.
? - Revogani-sc: as dis]xjsições em contrário. Sala do Conselho Deliberativo do Dc-partamento dc Transportes Hidroviários dc Sergipe, 05 de outubro de 1982. n " HELBER ÚoSf; RIBEIRO PRESlDEXiX I GOVÊRNO DE SERGiPE Secretaria de Obras. Transportes e Energia DEPAKTAMENTO DE TRAhSIOKIES inDROVTLARIOS DE SERÍJiPE IDNSEU-IO DEL1BER.ATIV0 RESOLUC.AD 02 /S2 De 05 de outubro de 1982 Pprava Quadro de Pessoal e Tabelas de Ven. cimentos. Salários e Adicionais dc Tunçao dos servidores do Departamento de Trans portes Hidroviãrios de Sergipe e dá ou tras providências correlatas. DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regulainentares, dc acordo com o disposto no art. 129, item I, alínea b, da LEI n? 2.386 de 02 de setembro de 1982, tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data. RESOLVE; oe .Art. 19 - Fica aprovado, no.s termos desta Resolução, o Quadro ã z > Departamento de Transportes Hidroviãrios de Sergipe. Parágrafo Onico - As tabelas de cargos permanentes, cargos em coniis yi:> e furições de confiança do DTH-SE, são as estabelecidas nos Anexes I, III e V Resolução. /u"t. 29 - Picam apro\-adas, nos teimios desta Ro.solução, as dcvencimentos ,s.a]á ri os e adicionais dc função-dos servidores do ITDI-SE. Parágrafo finico - Os \aIoí'es dos vencimentos, salários e adicionais òc função dos servidores do’ ftTll-SE, são os constantes do.= Anexos II, IV e VI desta Resolução.
Art. 39.
- .As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução corI rerão ])ur conta dos recuisof consignados, nas dotações jiróprias do Orçamente á, i'l:i-SE, observado o exercício financeiro. . com o è 1982. Secretaria de Obras, Transportes e Energia j DmWIA^lENTO DE TRANSPORTES HIDUDVTARIOS DE'SERGire CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUQAD 02 /82 De 05 cie outubro de 1932 GOVÊRNO DE SERGIPE
Art. 49.
- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação Decreto que a homologar, produzindo efeitos a partir de 03 de outubro de ■ t t ^ f Art.*.59 - Revogam-se as disposições em contrario. 1 Sala (ias sessões, do Conselho Deliberativo do Departamento de Transr ortes Hidroviãrios de Sergipe, em Aracaju, 05 de outubro de 1982. , / [ ( • i ' ' HELBER dÓsÊ RIBEIRO ' PR^IDENTE • r L D E P A R r A C E N T O D E TRAXSiWHS I í I D K O V T . A R I O S D ^ S E R G I P E D T K - SE PJ2SOLUÇAO N’ 02/82 De 05 de outubro de 1982 A^EXO I QUADRO DE PESSOAL TABEIA DE CARO)S PEIMANENfES v.- V * QUANTI D.ADE NÍVEIS E LETRAS D £ N 0 M I K A C A 0 NÍVEL LETRAS INICIAL FINAL SERVENTE 1 02 1 I A G VIGIA 03 11 • l > ' v ' 1 A G AIDTLIAR .ATMINTSTRATIVO 04 ííí" ; A G í-OrORlSTA • • ESCRiuniíjiio 1 02 02 1 IV A G OiT CTAL ADMI N’ TSTRATIVO 02 V A 1 G ENGENiEIRO 01 VT A G OONT.AÜOK 01 1 / 'íp" f i C i D E í O T A N F J T i O D F ; ' m A I o ^ O í T r E S H T D R O V I A R I O S D E S E R G I P E D T H - SE RESOLUp^O X« 02/82 De 05 dc Outubro de 1982 ANEXO II QUADRO DE PESSOAL TABEU DE VTNCL^EXTOS E S . hIARIOS DOS DWGOS PERMANENTES 1' . 1 K i i í ? I í . " i ■ - V í , ' . r t I J T F ! - SE ;<ESOLUÇAO _ ü:/^. ■ Uc 05 de oiitubrc de 1982 A^EXO III QUAÜJC: DE PESSOAL TABELA DE CARGOS EM OQí*ÜSSAO D E r A } r r A M } : > n D U E T R A N S í O K r E S í i I D Í < a ' i A í í i O S D E S E R G I P E ) ! D E N 0 M I N A C A C SiMBOlG QUANTIDADE DIRETOR DE OOORDENACAO ADNDNISTR.ATIVA.............. CC-1 Oi DIRETOR DE OX)RDEKACA0 DE O P E R A Ç Õ E S ................ CC-1 01 GiEFE DF, ASSE550RIA TECGCA... • 1 i CC-1 i ■ 01 ^ 00‘0Q0*0TT I - 33 a 0 1 V A • 0 1 0 S N J S Olj-SSIITO m S C O W D 3Q S3HOTVA 3Q V13SV1 T/CSSHj 2Ü OtiCVnÒ AI 0X3NY Z S /Z Q - S 'Jí^SmOS í > í 3JI9H3S 3Q SOI>ÍÍIAG>íaiH SlDiO.iS.VAIl 3G OlMHhVIHVdTa T P T K - - - - S E RESOLUÇÃO N? 02/82 De 05 de Crjtubro de 3982 D E P A R T A M E N T O D í : T P A ’ ; S í > O R T E S H I D R O V Í . Í P I O S D E S E P - O I K AVEXO V ■ QUADRO DE PESSO.AL TABELA DE FUNQOES DE ODNFIANCA \ ,k. DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Encarregado de Ser\dço I FC-1 04 Encarregado de Serviço II FC-2 01 % Secretária de Coordenador FC-2 02 Oiefe de Setor FC-2 04 Secretária dc Diretor Geral FC-3 01 • Gicie de Seção rC-5 05 Chefe de Subcoordenadoria FC-4 02 " r ~ I X . D T H - SE Rl^OLUÇAO N’ 02/82 Dií 05 òe Outubro áe 1982 ANEXO VI QUADRO DE PESSOAL TABELA DE VALORES DE FUNOOES DE GOI>IFIANCA D E Í ' A R ■ Í A ^ I £ : ^ • Í Ü í / c l ' . í 7 V ; s r o R T E S H I D P X ) \ 1 A R ] 0 S D E S E R G I P E S r N Í B 0 L 0 VALOR FC- 1 20.000,00 FC- 2 25.oóo,oa. FC- 5 30.000,00 FC- 4 38.000,00 « a' / í t