Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5525, de 13 de outubro de 1982
Nº 5525/1982
X . DECRETO N .-áTssr DE 13 DE OlfTÍiíSieC? DE 1982 | Abre, em favor da Secretaria da Segurança Pubsi^ ca, crédito suplementar no valor de Cr$ ... 29.600.000,00* para reforço de dotações conslg nadss no vigente Orçataento. ( I lhe confere 0 artigo 78, 1tea .II, da Constituição Estadual, corjíblnado coro 0 disposto no itera I'/, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro) de 19S1, DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Segurança bllca, crédito suplernentar no valor ds CrS 29,500.000,00 {vinte e nove Ihões e setscentos roil cruzeiros), destinados a reforço de dotações das no vigente Orçarnento, obedecendo a seguinte classlflcação: j 05070212.003 - Coordenação dos Serviços Administrativos 3120.00 - Material do Consumo..................CrS 3131.00 - Rejfiuneração de Serviços Pessoais..... Cr$ 06301742.079 - Policiamento e Segurança Civil 3120.00 - Material de Consumo ...........Cr$ 3132.00 - Outros Serviços e Encargos...........Cr$ 3132.00 - Outros Serviços e Encargos. Cr$ 06301792.OSO - Coordenação dos Serviços de Identificai ç5o Civil e Criminal 3120.00 - Material de Consumo.................. Cr$’; 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoals.......Cr$\' Pu consigna 1.300Í000,00 300i000,00 17.000.000,00 7.100.000,00 900.000,00 FR
100). 00} . ( 00), {COV (01) 1.000.000,00 2. 000.000,00 TCTAL.............. .Cr$' ' 29.600.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários i execução desté Decreto correrão da anulação de dotações orçamentarias, a saber: 2102 Ü3C7Ú251.233 ( 00) ( 00) da SECRETARIA DA JUSTIÇA E AÇÃO SOCIAL Gabinete, do Secretario Adaptação e Raforma da Casa ds Ootenção e ü 'iÀ Í ã J ii - w«. 4110.00 - Obras e Instalações.................. C r $ S E C R E J A R U DA SEGURANÇA PÚSLICA Gabinete do Sccretarló Coordenação e Supervisão Geral da Pasta i-hl.erial da Consumo,.... .......CrS Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ Despesas de Exercícios Anteriores......CrS Equipamentos e Material Permanente.....CrS Despesas de Exercícios Anteriores......CrS Assessorla Setorial de Planejamento Coordenação do Planejamento Setorial Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ Outros Serviços e Encargos........... CrS ~ iiü LxercTcios Anteriores,.... ,Cr$ 2200 2201 06070202.008 3í2j.GÜ 3131.00 3192.00 4120.00 4192.00 2202 06090402.024 3131.00 3132.00 3is:.,vO 4120.G0 4192.00 4.930.000,00 173.530.00 50.000.00 672.103.00 260.000,00 50.000.00 FR (00) ^00; (00) (00) (OC) Equlpamsntíis e Material Permanents.....CrS Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 223.878,00 (00 281.000,00 (00 20.000.00 h o 87.050,00 (OOj / n n \ SmÉi 50.000,0'' DECRETO N.“ DE DE OE 1982 06070212.009 - Coordenação dos Serviços Administrativos 3111.02 - Despesas Variáveis...................Cr$ 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 06301742.079 - Policiamento e Segurança Civil 3111.02 - Despesas Variâvcis.................. .Cr$ 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores......CrS 4192.00 - Despesas de Exercícios Arsterioros C r i 06301741.311 - Aquisição de Veículos para a Superinten. dencia da Polícia Civil "* 4120.00 « Equipamèntos e iHaterial Permanente.....Crí 4120.00 - Equipamentos e Material Peráanente Cr$ 06301792.030 - Coordenação dos Serviços tíe Identifica ção Civil G Criminal 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Crí 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Crí 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Crí 05301772.032 - Manutenção do Pòllclamento e Segurança Militar 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ FR 400.000,00 (00 2. 000. 000,00 (00 100.000,00 (00 2.000.000,00 1.300.000 500.00 .00 { .00 ( 00 00 0,00 (00 1.358.000,00 (00) 900.000,00 (01) 431.800.00 (00] 2.418.200,00 (00] 300.000,00 (00] 11.034.'34,00 (00) çao. República. TOTAL.................Crí 2&.600.000.00 Art, 39 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica
Art. 49.
- Revogerí) 7se as disposições em^xontrario. Aracaju, 3de 1982; 1619 da Independência e 949 da Coo'^' DJtNAL TA.VAPES QUEIROr i^gVERh’ A[|:f/pÜ ^STADO í V U ^ Ma r y s s , t>wjon , i o o q Secretário dejEstadi/ctó Plafsejane/jto •íVÚ.!' Joseber/tí5 Tavares de Vasconcelos Secreísrio Estado da Fazenda L Antcnio Carlos do Nascimento Junior Secretãriò de Estado da Segurança Pública íro ■ Oi n1 ves ; tad^d^^t í ça_e. Jção_.Sqc ia 1 Secretario