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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5524, de 13 de outubro de 1982

Nº 5524/1982

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Art. 19. Art. 29. Art. 4.
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DECRETO DE Í3 D£ O u r k t & K O DE 1S82 Abre.^em favor da Secretaria da Indústria de Cí'| 10.700.000*00, para reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. ~ confere o artigo 78* item II, da Constituição Estadual, coniblnado com o d1spo£ to no item IV, do artigo 59, da Lei nÇ 2.348, de 13 de n o v e i s t r o de 1931, ~ DECRETA;

Art. 19.
- Fica aberto, ens favor da Secretaria da Indústria e Co mêrcio, crédito suplementar no valor de Cri 10.700.000,00 (dez milhões e so^ centos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadás no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação; 11532921.246 - Estudos e Pesquisas Geológicas FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos............ Cr$ 116234SV.244 - Desenvolvimento da Agroindústria 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.............Cr$ 11623461.245 - Elaboração e Divulgação da Perfis Indu£ triais e Outros F.studos 3132.00 - Outros Serviços e Encargos,,... Cr$ 4.000.000,00 (01) TOTAL............ Cr$ 10.700.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários 5 execução deste Decreto dccor rerão da anulação de dotações orçaTientarias, a saber: ,11532921.246 - Estudos e Pesquisas Gsologicas 4120.00 - Equipamentos e Maturial Pennanente; Cr$ 11623451.244 - Desenvolvimento da Agroindústria 4120.00 - Equioamentos e Fíaterial Pennanente..r^...Cr.$ 11623451.245 - Elaboração e Divulgação de Perfis Indu£ triais e Outros Estudos 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ TOTAL............ Cr$ 6.600.000,00 (05) lOC.OOO.OC (Cl) FR 6.600.000,00 (06) 100.000,00 (01) 4.000.000,00 (01) 10l700.000,00 República. Árt. 3? - Este Docreto entrôrá m vigur na tícta de sua pub
Art. 4.
? - RevogcmísQ cs dispcsiçõcs cm ccrtrr.ric.l Aracaju, Í3 de de 1982; 1619 da Independência e 949 da / WcNAL TAVARES-QUEIMZ I ! ■ CO®’ SftC Maf 'etáMc Je-5iS/tado dc PIk ?/ám'ento ritií uíí T ‘ I aseuertt Tavares de Vasconcelos^/ scretárío de Estado' da Fazenda' EÍiziárlo Silveira Sobral SecrÈlãric ce-Eslado da Indústria e Comércio

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