Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5523, de 13 de outubro de 1982
Nº 5523/1982
Abre, c“ í favor do Ministério Público,/ crédito suplcr.ientar no valor delCr$ 500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orça DECRETO N.‘ 5. 5^2 > r.ünto. ! I lhe confera o artigo 78, ítew II. da Constituição Estadual, combinado cota p disposto no item IV, do artigo õv, da Lei n? 2.34o, de 13 de novearfjro de 13?'' , , DECRETA: _ í ’ I
Art. 1.
<? - Fice eburto, e - . z favor do Ministério Público, cfecito suple Kentar no valor ce CrS 500.000,00 ( ;. i!jií!;: ;i:!tys í t : i l cruzeiros), destinados a refor çc de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção; ' ~ 03070142.GlJ - Ccorcenaçao cie moior. r.ir.^ Atuação do Ministério ' Publico 3120.00 - Material de Consur.io Cr f . 500.000,00 . TOTAL........................ .Cr$ 500.000,00 t
Art. 29.
- Os recursfis nnc-i ^írios ã execução deste Decreto decorre rão da anulõ;'Jc de dotações erç3.-';.!L:.'ri.i.;, a saber: i 2r)2 - Gobinety do Secrotnrio 03070251.280 • • Adaptação e Refonna 4 i C . . - : - ; i cie Detenção ; Aracaju - -v > 4110.00 - Obras e Instalações............................. G>'3 70.000,00 15814871.234 - Equipamento de Crcc;:vs • 4120,00 - Equipenenlos a RrS 430.000,00 tat- ' ' i ’:-;:..: . CrG 500.000,00 blica.
Art. 3.
? - Este Oec^eto i'';tiarã :í' : vigor na v?.:a dc publicsçãoArt.. wÇ - hfcVo.i:ir=,f-;e as Aracaiu, /3 do 1619 da Indouenclência e 94Ç da KepS ■ Secíi:/^ Jof Soe^c
M - :,. ;,vri;r, tje '!''.~,zc".o í~í> z :-v : ) Lsta-iio u-i Fazenda I i / ' : ' y ■ I y - s - r n ‘o i íP '^» '.õ fí^. í v e s ' Socr-iíãr r . J