Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5522, de 13 de outubro de 1982
Nº 5522/1982
DECRETO [ j ^ 0 a 'r 'n '3 .r K C de 1982
Abre, cm favor do Tribunal de Contas do Estado, cridlto súpletsentar no valor de Cr$5.020.000,00, para reforço da dotações consignadas ho vigente Orçamento. | ■ j confere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, coíTiblnado cosa o disposto no itea IV, do artigo C9, da Lei n9 2.343, de 13 de novembro de 1981', DECRETA: ! 1
Art. 19.
- Fica aberto, em favor rio Tribunal de Contas doiEstado, crS dito suplementar no valor tíe CrS 5.020.000,0,0 (cinco milhões e vinte mil cruzeT ros), destinados a reforço <ie tíotaçòi-s consignadas no vigente Orçamento, obedaceri do a seguinte classificação: i 01020022.004 - Fiscalização Financeira e Cfrçesjentãrla do | Estaco e dos Hunicíplos , 3111.02 - ücspasas Variáveis............................. CrS i 600.000,00 3120.00 - Material c e Consuaio............................ CrS ; 1.200,000,00 3132a00 “ Cutros SfeTviços o ^ 1«100«C00«00 4120.00 - Equipamentos e .•-.atc-riel Poraanente .......CrS > 2.120.000,00 TCTAL...................... Cr$j 5.020.000,00 Art, 29 - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações orça-M-ntarias, o saber; 03070151.236 - Desenvolvimento de Programas da Reintegração Apunados ' 4130.00 - Invistirifíntos sm Rc-vi'.'; do Fxircuçãç.E»!jec1al....CrS 1.650.000,00 015314C31.2C3 - Dasonvolvimento de Prv::rifr.?s <te A^ssliténcla ao ' Henor , ' ' ' i ! ' . , : ; • : | ■ tJSG.OG - Invfcstlnontós em ca Fv»cuç‘ ã'o Esp<! c1s1....CrS 2.000.000,00 ■.iò»4c;! - rquipcbar.to de Crochor, i • • 4120.00 - Equipamentos e Matcriril >'cr:i:3ftGnte........... ChS 1.270.0C'^,00 TOTAL...................... C'r$ 5.020.000,00
Art. 39.
- Este Decreto 2ntr:\rÜ vigor r.a dnta da soa publicação.
Art. 49.
- Revogam-^se, as (.•'•;>:;!riiçõus :*m contrario. i Aracaju, í-i de J; Itl? da IncGr-encIência s ?49 da Repu blica. ' I i ( ■ da t queiroz S x y i iVy-7 V - * ■ Jla r os/an c o n1p>de i - . è 1 o SecretiVJip • c iõi-wílç/iio Pline V" ■ \ l m i Sc 10 li: L>.fcao/iJo Plinejüi,’ ^nl ç X h r s ! u o z f% 'h v 'íA T -varos dc Va;iconc-i’on Secr :tâ>iü do Estado da í àieuda ■ i ^mêro Dfó^Cwjçalves í scratariQ^r EstadOí..Justiça e.Acão Social \ i 7 ' '