Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5520, de 13 de outubro de 1982
Nº 5520/1982
DECRETO DE 3 DE O i L - r u i í i ^ . 0 . DE 1S32 Abre, e . ' - i favor do suoléi:ieritar no va Poder Judiciário, credito or c!e CrS 14-550.000,00, para reforço da dotação consiçnáda nc vigen t2 Crça."ar.to. • i i “ confere o artiço 73, iten II, da Cour.tltuição Estadual!, cojiibinado'cot! o dispo^ to no iteir. IV, do artigo 69, da Lei ri9 c.34ri, de 13 de novenibro cie 1931, DECRETA: ! —
Art. 19.
- Fica aberto, en favor do Poder Judiciário,! credito suple raentar no valnr de CrS 14.55ü.üG0,0ú (quatorze milhões e quiniter : i £ e cinqüenta mil cruzííirci.}, .destinados a rcíforcc cc dotação consignada no vivenu; Orçaaíonto!, ooedeceoOiO a se-juirizc* ctassiíicaçoo: ; OfOó - TRIBUNAIS DO JUkI ú UUI/iCOS I í3207023(1 - Constfiiçãc, / ‘ .•.ioiie í-jfor.r.a de Foruns no iiitt.rior do í-s^.auo T A r : 14.550.000,01) I Ar:, r-v ~ Or. recursos ?.irios ã execução deste i^jcreco decorre rão da 'anulação c ! ? * doLico-js f>rçai-i:>fiuri.',r,, c saber: '2100 - SECRETAfíIA DA JDSTI.r " ''T X i SOCIAL 03070151.23'j - jesa:»vnlv1’ a;i;vj ■ »=:js de Rei r . taç ração *uii A .ctíj I 413T.''>.‘ i - Invçci:ii’ 'Oftos er P-.-ji. . Dxeciívão cSpcciòl. .Cri! , 2."50.000,03 , 03070251.' I .‘ 7 - Construção cio .'íar.icú' ! ; > JvJiciãrío ‘ ■V5T:.I......... r, Crbi 1 s. 550.000,00
Art. 5.
- E'. t í ? 0'::rc: t ' - ’
Art. 49.
- icevcgacrf: Airacac.u, I 3 do Repúc/li':-.. J ivi viqor na uuta o a sua publicação. ‘ r •, j j ’' . »} i c :i * . ' ' u r i C j i -ia í;-u.-.:*-ei'idúr.r;ia a 049 da %vO T' i ; í u; : i pp / -c^o-Ay Síícre ■ . ;r! J*j3'.’ .-y Sí-cr?. '.ã!" r-rcolesi ■y : r í . ) Ui J / \ J / . X ' / x : j r i \ í : i í ' i K y X X 1V c ' Secretario/:• . . e /. .- ;; ã o - , v ' i - T Í - â l - Mggj