r . yr-7r DECRETO H.' ^575" ; • K.I/yKOurubn.o M 1982 I I ■ ^ Abre, em favor da Secretaria da Fazenda, cre dito suplementar no valor de Cr$3.000.000,C^ para reforço de dotação consignada no vigeni te Orçamento. I confere o artigo 73, it c r . ; II, da Constituição Estadual, combinado com.o di£ posto no item ÍV, do artigo 50, da Lei n? 2.34S, de 13 de novembro de/1981, “ DECRETA: t ' I Art, 19 ~ Fica aberto, em favor_d.i Secretaria da Fazenda, credito suplementar no valor de CrS 3,G0O.O'j''i,O'j (três milhões de cruzeiros),- destin^ dos a rafcrço de dotação consignada no vige-nte Orçamento, obedecendo/a segui£ te classificação: ' ( 16-10 - • 3Er.:<ETARIA OA FAZ-JNDA | 03070212.040 - Encarg.as de Ativi-jid-as Centralizadas FR 3132.00 ~ Outros Serviços c Ensar;-??. Cr$ 3.000.000,00 (01) ..............Cr$ 3.000.000,00 » »
Art. 29.
- 0 rerão da anulação de dota Os recursos necoiísãrios a execução deste Decreto deco£ taçãc orçament?ri;i, a saber: . 1 í i i l 16305651.166 - Projeto do Tenriinai .do P-orto de Sergipe iV ' FR 4311.-Cl - Au>nlics para Investi.^'!-to“ CR$ - 3.000.OCO,00(01) T0I7L................. Crí 3.000,000.00
Art. 3.
v “ Este Decreto .'nt.-Mí-ã o.n vigor na data «ie sua publicação
Art. 49.
- Revoç.a.r.-v;)jy C E - . i . • . , . ' m; contr-ário. _ ' •'■racnli.ij Iõl9 na [ndeperiuència e f;49 da ' r - . - r . . ' ( p V , Sficr : . ã ; i ( , MÍ.ouic , ■ c- ■ ' . l - : - . . I o PlcV.í j i í . v . ; r i t o , ut.sobor;..f i ' í . díVt.sco:;c-el«vs ! ■ Séicretãrio de Estado da Fazenda
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