Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5514, de 6 de outubro de 1982
Nº 5514/1982
DECRETO H.oSsU DE 1982 1 i ’ : . \ Abre, e« favor da Secretaria da Educação e Cultura, crédito supleinentar no valer de Cr% 46.SOO.ÜÜO.UO, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento! - confere o artigo 78, itcin II, da Constituição Estadual, combinado coni o disposto no item IV, do artigo õQ, da Lei n? 2.348, de 13 de novembro de 1931; J DECRETA; .
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Educação e Cultura, credito suplementar no valor de Cr$ 46.500.000,00 (quarenta c seis milhões e qui^ nhentos mil cruzeiros), destinados a reforço^da dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 08462241.218 - Desenvolvimento da Pritica do Desporto Amador 4130.00 - Investimentos etn Regime da Execução Especial.......... Cr$ 1^6 - Serviço de .Administração Geral 03070212.009 - Coordenação dos Serviços Administrativos 3111.02 - Despesas Variáveis..................... Cr$ 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais........ Cr$ 3132.00 - Outros Serviços e Encargos..............Cr^ 11.500.000,00 (25) 3.000.000.00 (00) 5.000.000.00 (00 27.000.000,00 (00 TOTAL......... ....Cr$ 46.500.000,00 í
Art. 2.
v - Os recursos necessários s execução deste Decreto dacorrs rão da anulação de dotações orçamentarias, a saber: 180Ó - Serviço do Ticninistração Geral 08070212.003 - Coordenação dos Serviços Administrativos 3192.00 - Despesas da Exercícios .Anteriores........Cr$ 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente.......Cr$ 4192.00 - Despesas de Exercícios .Anteriores........Cr$ 11653641.251 - Restauração de C_idades HistÕric-as 4110.Uü - “ üoras e it>statõçoes......................»CrS TOTAL................Cr$ '■\\ FR 20. 000. 000,00 ( 00) 10.000.000,00 (00 5.000.000,00 (00 n:500.000,00 (25) 46[500.000,00 publica.
Art. 39.
- Este Decreto entrara cn vigor na data de sua publicacão.
Art. 49.
- Revogaiçise as disposições era contrário._ : íV;c a ju , (75" _ de 1932; 1619"da Independência e 949 da Rje I ‘ loO DvJEtlAL TAVARES QUEIROZ o»'®'*''' V'-* "CoO' GOypNADí^fii-00 E|TAJlj) ^ Marcos^tf/nlo de Melo Secretario ji^^stâdo do planejamento JosebertoLiíèvares'dé Vásc^bncelos Secre tãriydâ/^^acto/da Fazenda Antoísio rÍÃnosl'^4'bãK'aW Dantas Secretário detestado, da Educação e Cultura Elizfãrio Silvejrá^ Sobral"^ Secretario tís .Estado da Indústria e C(»nêrc1o ! ' /