Decreto Estadual de Sergipe nº 5513, de 6 de outubro de 1982

Nº 5513/1982

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DECRETO DE^.rDF. O u r U t i v i o DE 1S82 Abre, era favor da Secretaria do Planejamento, crédito suplefiisntar no valor de Cr$ 58.038.000,00, para reforço de dotação consl£ nada no .vigente Orçamento. confere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, coíTibinado com o disposta no item IV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novenibro de 1981, DECRETA: Art.' 19 - Fica aberto, em favor da Secretaria do Planejamento.crcdl to suplementar no valor de Cr$ 58.038.000,00 (cinqüenta e oito milhões g trinta e oito mil cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Or çamento, obedecendo a seguinte classificação: 140D - SECRETARIA DD PLANEJAíitíiTO 03090451.151 - Estudos, Pesquisas e Elaboração de Projetos Especiais FR 4311.01 - Auxílios para Investimentos CrS 53.033.000,00 (25) TOTAL............... Cr$ 58.038.000,00

Art. 29.

- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rão do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento, no presente exercício.

Art. 39.

- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 49.

- Revogam^^s disposições era contrario. Aracaju, d e d e 1982; 1619 da Independência e 949 da Re publica. ^oo Secretario OJENAL TAVARES QUEmíZ GOVERNADOR DO ESTADO ^ hJii ' ' tbnV de Me^o de ^tAdo/do Planejamento Marcos Ant Joseberto Tavares de Vasconcelos Secretário Estado da Fazenda

Decreto Estadual de Sergipe nº 5513, de 6 de outubro de 1982

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