Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5510, de 6 de outubro de 1982
Nº 5510/1982
■ r i DECIETO N." SS40 DE/^^^DE CutuhriO de 1982
Abre, em fsvor da Secretaria de Obras,Transportes e Energie, credito supieir-ertar no vaior de CrS... 53.73Sr000,O0, para reforgo de dotações consigna das no vigente Orçamento. 'i S L i t u i ç ã o Estadual, combinado c o t o d i s p o s t o nc re 0 artigo 78, item II, da Consti item IV» do artigo 69, da Lei r:9 E.S-iO, de 13 ds novembro de 1981, DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Obras, Transportes t Enenjia, crédito suplementar no valer de Cr$ £3.735.000,00 (cinquent?. e nove nv Ihões 0 sotccciítos e trinta c cir.cc rril cruzeiros), dcstinídos a refcrçc_de doíj çcec consfcnadas no vigente Crçc»::.;r.te, obcdecc-ndo a seguinte classificação: 03070251.321 - Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Pré ciiüs rúblicos scb õ Supervisão do DEP i F 4311.01 - AuxTlios pira Inví.'tim.?ntos................CrS i 410.000,00 (01 16So5311.330 - Desenvolvimento do Programa de Transporte Ro dcviãrio 4311.01 - Auxílios para Investimentos................CrS ' 10.000.000*00 (10 4311.01- AuxTiiüS para Investii.vur.tos ........ Crí 13.303.000,00 (11 16S35341.32S - Construção do Estracis Vicinais ! 4311.G1 - Auxílios pare.' InvsstiíMeiitos................Cr$ ; 36.016.000,00 (2E TOTAI.................... CrC> ; 59.735.000,00
Art. 29.
- Üs recursos i;.-c-.siãrios E^cxccução deste De.cretn decorrera do excesso tíe arrecadação veriricado nc. execução do Orçamento,|nc presente exerc cio, e da anulação de dotações orçamentarias, obedecendo o seguinte desdobranientc * 7 r . G.016.000,00 ( a — Exccsso dc Arrecuaí.ç.':o.Cr.j* 03090451.151 - Estudos,. Pesquisas e Elaboração de Projetos f.speciaís - .AuxTli-ss para Jnv‘ >n-.-;.-ontcr................ Crí 169ÜÒ631.I5Õ - Projeto do Termina 1 . - ; o Pnrt.o de Sergipe 4311.01 - Auxílios para Invr-ctirnr.t.-.s...... !........Cr-i ■ 1900 - SECRETARIA OA iríUüyf:»?.:^ ? Co'?gcin 11653541.251 - Restauração de CícUjoos i-iistÕricas 4110.00 - Obras e InstdlaçÕ.;s Cr$ 15.059.000,00 (2 TOfAL CrS 59.735.0^:.:: 8.250.GüD,üÜ (0. 410.000,00 (0
Art. 39.
- r.ste Decreto f.ntr^rê ? ' . i vigor na cata de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-rse as uisocsiçõas e.n çontcÃric._ Aracaju, ^‘ S^ds -jh ]:fò2\ l-j’ iÇ/<;a ItvdiOp&r.cZr.cia e 949 da RapCb ca. OJ EicAL TAVARES QUEIROZ ' ■ ' ■ ' . . / • A . ' ■- - ' j - Sscretírio ' - J ■- • - V » ' * ’ CO Secretario de de/fEitá/io dc Place.iimento ! ; ! [1/ Josebcrtç fijv^rés de Vasconcelos Secre^r ,o //de Estado da fazenda / ü i t i J t i B r Rip/rü Ersl.jrfp/ue o u r a s ,/r/ansp v ‘ ; s r - ,r - Ç-SIv.*;' . ansoortes e Energia Í W ^ \ / } r i i ; ’iã r1 n S ilv e ir a S obral--^' ^ f^rs r í r . T r ; f í n » ; f