Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5507, de 1 de outubro de 1982
Nº 5507/1982
! ‘ 4 T V ’ • ■ Ç - . S T J — K ' ■ -Wi DECRETO N .» ^ 7 » - D£ d9 OE 0 (TfUKínú Oc 1932
Transfere dotaçSo de um elemento de despea® para outro de atividadé constanta do Orçamento do TrlDunal ú q Contas do F.stado. confere o artigo 78, Item li, da Constituição Estadual, cavbinâdo cccn o Paragrafo Onico» do artigo 79, da Lei n9 2.348, ds 13 do novembro da 1981, DECRETA;
Art. 19.
“ Fica transferido, na Unidado Orçamentaria Tribunal de Con tas do Estado, o valor ú: í CrS 160.000,00 (cento c sessenta fôlI cruzaircs).do elo jscnto de despesa 3192.00 - Despesas de txsrcTcios Âníeriores, para o elemento da despesa 3120.00 - Material do Consur???, constantes da atividads 0102Q022.G04 - Fis^ cslização Financeira o OrçamentSria tío Estado e dos Hunictplos* ; blica. Art, 29 - Este Decreto entrara em viger na data de sua publicação.
Art. 39.
- Kevogamrse as disposições as ccntrarlo. Aracaju, dec-4:^Lvo ^^^2; lólv da Lidepenaencia e 949 da Repw ,'yn;v ' . . y % Secretario DJENAL TAVARES QU£iRÜl~ ÜÜVERNADpR DO/£'STADO , i t / h ' " Y ^ ds Antonio ce Hejlo dé ! : ■EiStádo do Plahojamânto 'Ir' Joscbortü ;Í3VsrtíS do Vasccncclos Secretário* ds EsUdo da Fazenda