Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5505, de 29 de setembro de 1982
Nº 5505/1982
13 V . » ; DECRETO OE.^ DE 1982
Abre, era faVor da Secretaria da Industria e . Comércio, crédito suplementar no valor de Cr$,. 2.000.000,00, para reforço de dotação consigna da no vigente Orçamento. “ fere o artigo 78, Item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Item IV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1931, BECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, era favor da Secretaria da Indústria e Comércio, crédito suplementar no valor de CrS 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 11070202.008 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.....................CrS 2.000.000,00 TOTAL........................CrS 2.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentarias, a saber: 11070202.008 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais .....CrS 1.700.000,00 11663762.063 - Registro e Controle de Empresas 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.............. CrS 300.000,00 bllca. . TOTAL......... ...CrS 2.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. :_Art. 49 - Revogamrse as disposições em contrário. : Aracaju,de&áíuJ.u^de 1982; .1619 dá Independência e 949 da Repú ?tv.o “ ^oO coot DJENAL TAVARES ^ERNAD^I^ Mar< ^ Antonío de Secretario " . t ■ Joseberto Secretário do Plánejaraentò ires de Vasconcelos. Jte Estado da Fizenda- ''{/Á ivvwv — Á Elmarlo Silveira Sob*^ Secretário de Estado da. Indústria e. Comércio