Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5501, de 21 de setembro de 1982
Nº 5501/1982
DECRETO DE.3Í. DE 55TEMB/20 DE 1982, 500.000,00 Abre, em favor da Secretaria da Justiça e Ação Sorial, crédito sjplen;2ntar no valorada Cr$ 17.830.000,00, para reforço ds dotações consignadas no vigente Orçamento. confere o artigo 73, item II, da Constituição Estadual, combinado cc:n o dispos to no item IV, do artigo 69, da Lei n9 E.34C, de 13 de novembro de 1931, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Justiça e Ação Soei a1, crédito suplsmontar no valor de CrS 17.800.000,00 (dezessete liiilhões e oT tocentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotaçoss consignadas no vige£ te Orçamento, obedecendo a seguinte clõssificação: 02040142.0715 - Deliberação sobre Processos Penitenciários 3111.Ú2 - Desposas Variáveis......................... Cr$ 03070202.003 - Coordenação e Su|)ervisão üeral da Pasta 3120.00 - Material de Consumo........................ CrG 03070212.039 - Coordenação dos Serviços Administrativos 31E0.Q0 - Kalerial de Consumo......... -..... CrS 3131.00 - Remuneração ue Serviços Pessoais............ Cr$ 3132.00 - Outros Serviços e cncarnos ...........i..Cr$ 02040152.078 - Custodia e Reintegração Social de Indivíduos ã Disposição da Justiça 3111.02 - Desjjesas Variáveis................... CrS 3120.00 - Material de Consumo........... .CrS 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais............ CrS 3132.00 - Outros Serviços e Encargos........ CrS 15814862.077 - Coordenação de íieios para á Política de Ação Social 3120.00 - Material de Consumo................. CrS 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.............Crí 3132.00 - Outros Serviços e Encargos....' ..Crj 500.000,00 1.500.000.00 300.000,00 2.500.000.00 ■ 200.000.00 5.000.000.00 600.000,00 4.000.000.00 2.000.000,00 200.000,00 500.000,00 TOTAL...........i.CrS 17.800.000,00 . . . . ..Art. .29 Os recursos necessãrlòs .a execução dèste Decreto decorr^ . rão'da anulação de dotação orçamentáriai a s a b e r : , . .• , ' '2102 -.Gabinete do Secretário 03070251.4C0 Construção dú Mãnicêaiõ Judiciário . . 4110,00 - Obras e Instalações..............4....;.;.Cr$. 17.800.000,00 TÓTÁL... . - ã * Cri 17.o00,000,G0 bllca. . Art,. 39.- Estè Decreto entrara em. vigor na dàtáf de sua publicação. • • • Art. 49 " Revogam-sê as dispcsiçcss era contrário._ Aracaju, de liio2; 1519 da Irtcependincia e 949 da Repu ^qo OJENAL V i r.;..'-"- Kattos.ÍJi, Serrelãricl doAlist loo nY: 0 oe' S OUEIROZ '• TÂAO do'do Planejamento Josebertj) fèivlarês de Vasconcelos de Estado .da Fazenda Secretario Secretário ^»4r‘o " Estai I)in^:2;5^n^alvês Es tado / ( n ' ■