Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5499, de 21 de setembro de 1982
Nº 5499/1982
DECRETO DE^j.0£S^7EW8eoDE 1982
Abre, em'favor da Secretaria de Assistência aos Municípios, credito suplementar no valor de Cr$ b.000.003,1)0, para reforço de dotação, consignada no vigente Orçamento. # confere o artigo 78, Item II, da Constituição Estadual, combinado com o di£ posto no item IV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 dc novcsrtbro dc 1981, * “ DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria dc Assistênciaads Mu nIcTpios, credito suplementar no valor de CrS 5.000.000,03 (cinco milhões de cruzeiros), dostinaoos a reforço de dotação consignada no vigentê Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03071782.088 - Coordenação dos Serviços de Díjfesa Civil 4130.00 - Investimentos em Ueglme de Execução Espe ciai......................... ■ ......7..CrS 5.OOP.030.00 (25) TOTAL Cr$ 5.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários 5 execução deste L'screto decorre rão da anulação de dotação orçameritáVia, a sijiber: 11653641.251 - Restauração da Cidades Históricas 4110.00 « Oliras e instalações.................... Cr$ 5.OOP.OOP,00 (25) •'TOTAL................ CrS 5.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara, en vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario.^ --------Aracaju,íâi de Sétemfivodi 19ü2; 1519 da Indeoendência e 949 da Rapu blica. “ DJENAL TAVARESQUEIROZ GOVERNADOR 00 Mar Secretário :ns Antch deEsta 30R 00 EjrAQj de .He do Pia íêjamento Josebsrto Te Secretário, ires de Vasconcelos, le Estado da Faz-ianda ElizMrio S1lv//ra Sobraf Secretário dc Estado da Mdústrla e Conêrclo