Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5498, de 21 de setembro de 1982
Nº 5498/1982
DECRETO N.0 5ÍY?? DEíÔi DE SereWBRO DE 1982
Abre, em favor da Secretaria da Educação e Cultura, crédito suplei^entar no valor de CrS 87.373.990,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. confere to no item era IV, do artigo 69, <ía Lei n9 2.343, de 13 dc novembro da 1931, ” DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Educação e Cultura, credito suplementar no valor de Cr$ 37,373.990,00 (oitenta a sete milhões, tra zentos e setenta e três mil e novecentos e noventa cruzeiros), cestinedos a rÕ forço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1S04 - Gabinete do Secretário Ò3421S31.222 • Expansão e Melhorid da Rede de Ensino 4130.00 - Investir.entos em Regime de Execução Espe FR 16.:ô00.000,00 (01) .n::7.fl52,00 (02) ;ão Espe ciai.......................... Cr$ 4130.00 - Investin^entos em Regime de Execução Espe ciâl ...................... TCrí 08421382.354 - Coordenação do Ens ibcde •Primeiro Grau 3132.03 Cutros Ssrviços e Lacâroos......*«.......Cr^ 32«/v . - ! ) «Soo,00 (CO) TOTAL .\.........Cr$ 87.373.590,00
Art. 29.
- Os recursos necessários 5 execução deste Decreto decorre rão da anulação üe dotações orçait-entãrias, a saber: 08070202.043 - Manutenção do Consclnc Estadual de Educ£ ção 3259.00 - Outras Transferencias a Pessoas........Cr$ 08070202.049 - Manutenção do Conselho cstad;jal de Cultura . ■ 3259.00 > Outras Transferências a Pessoas........CrS FR 100.030,00 (00) • : 08070202.050 - Manutenção do Conselíio Fegiorial de Des portos . , ... 3259i00 - Oütrás Transferências a Pessoas.,Cr$ • 1804 - Gabinete do Secretário , ■ . . .0807020.2,003 . r Coordènação-e Supervisão Geral da Pasta . . 3259.00. Outras Transferências.a Pc'sscas........'..Cr$ : ;0342Í88T.'222-- Expansão ê V«elhona da Rede de Ensino .. 4120.00 - Equipamentos e ['iaterial Permanente....i.CrJ . 08431931.221.- Expansão e Ficlhcria da .Tede de Ensino . 4321.00 - Transferências ã união...............;..Cr5 100.000,00 (00) .24.000,00 (00), loa.òoò.òo ,(o o ). 12.020.000,00 (02) .08474271.213 r.‘Programa de Educação Nutricional e Assis' ' • tinc.ia Alimentar ’ • . 4130.00.- Investimentos.em Regime de Execução Espe ? , ciai.................. .....Cr$ T6.600.000,00 (01) '• 1808 - Diretoria Geral .dê Educação 08070212.092 - Coordenação da Diretoria Regional de .Edu cação e Cultura^de Lagarto . 3259.00 - Outras Transferências a Pessoas........Cír$ 08070212.093 - Coordenação da Diretoria Regional de Edu cação e Cultura de Itabaiana "Governa 1.000.000,00 (00) a«ql»UUv«Í DECRETO DE,5lDE5ereM 6iioDE 1 9 8 2 FR 3259.00 - Outras Transferencias a Pessoas....... Cr$ 08421902.054 - Coordenação do Ensino de Primeiro Grau 3259.00 - Outras Transferências a Pessoas........Cr$ 08431992.055 - Coordenação do Ensino de Segundo,Grau 3259.00 - Outras Transferências a Pessoas........Cr$ 08452172.056 - Coordenação do Ensino Supletivo 3259.00 - Cutras Transferências a Pessoas........Cr$ 08462232.057 - Coordenação do Ensino de Educação Física 3259.00 - Cutras Transferências a Pessoas........Cr$ 08474272.059 - Assistência Social ao Educando 3259.00 - Cutras Transferências a Pessoas Cr$ 24.340.000,00 (00) 08492522.OGO - Coordenação de Educação Esoeciàl 3259.00 - Outras Transferencias a Pessoas........Cr$ 08070212.055 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3259.00 - Outras Transferências a ressoas........Cr$ 08070212.061 - Coordenação da Diretoria Metropolitana de Aracaju 3259.00 - Outras Transferencias a Pessoas........Cr$ 08070212.C91 - Coordenação da Diretoria lleoional de Ediu cação e Cultura^de Estância 3259.00 - Outras Transferências a Pessoas^.......Cr$ 08070212.051 - Coordenação e Supervisão da Cultura 3259.00 - Outras Transferências a Fesscas........Cr$ 08482462.052 Manutenção da Cultura e do Pátrimônio Histórico 3259.00 - Outras Transferências a Pessoas........ Cr$ 08070212.009 - Coordenação dos Serviços Administrativos 3255.00 - Outras Trurisferincias a Pessoas........ Cr$ 08090402.02'; - Coordenação do Planéjar.enco Setorial 3231.00 - Subvenções Sociais............... ' ....Çi^ 1.000.000,00 (00) 670.000.00 (00) 990.000.00 (00) 100.000.00 (00) 100.000,00 (00) 100.000,00 (00) 320.000.00 (00) 1.140.000.00 (00) 1.000.000.00 (CO) •360.000,00 (00) 100.000.00 (00) 1.070.000.00 (00) 92.53f:,00 ( 00) TOTAL..............Cr.$ 87.373^990,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. . Art. .49 - Revcgáiv.-se as cisposicões em contrario. ■ * ■ . • ; . 'Aracaju,.âl de Seíím-ôiodi: lolV da Independência e 949 da blica. Repu . . . CJE^iAL TAVARES .An IRDZ..'..’ MT' Secretário ci^VLxNAoqK. tweTEyADO.;' ápifls .AnUono de Mel 3 ■ • . -Joseber ' ^V''' Secret2 ■ ■ Antonií^MãnB»^ .Secretario de tstaí ío do Piarejamentojconcelos. Ilcado / d\ Ka.zenda , lho Dantas da^^iíííúcaçãp e Cultura