Decreto Estadual de Sergipe nº 5497, de 20 de setembro de 1982

Nº 5497/1982

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D B \í&S0r^mn,nõ DE 1982 DECRETO s . 4 n Altera dispositivo do Decreto n9 4,642, de 14 de maio de 1980, quo dispõe sobre a organização dá Secretaria de Estado de Assis tônciaa aos Municipios. _ O GOVERHADOR DO'ESTADO DB SERGXPB, no uso das atri |jy] ns ■ que lha são conferidas pelo Art. 78, item II, da Cons Estadual,. de acordo com as disposições da Lei zi9 <Se 14 de março de 1979, com as alterações introduzidas n9 2.252, de 28 de dezembro de .1979, e tendo em vista o ai3«?osto na Lei n9 2.315, de 12 de maio de 1981, D E C R B T A s

Art. 19.

- 08 dispositivos adianta indicados, do tto n9 4.642, de 14 da maio de 1980, passam a vigorar com a swgainte redação; "Art. 13 o A estrutura do Serviço de Adainis tração Gerais órgão de subordinação direta da SEAM<*SB, compreendes Mõyel;

XSeção de Pessoal; XX * Seção de Material e Patrimônio

XXXSeção Financeira;

XVSeção de Serviços Áuxiliares. " •Art. 16 - A estrutura da Coordenadoria de Serviços de Assistência Técnica aos Municípios, órgão de subordinação direta da 8EA^i■<-S£, compreon- "da*-.. jatos; Teonioa; nos. X « Subcoòrdenadòria de Estudos e Pro

XXSubcoordenadoria de Assistência

XXXSubooordezMidoria da Récursos Huraa < d > . DECRETO N DB DS Xeré^mfáné? pE 1982 -2- Parágrafo únioo - A CATM sar& dirigida po Xo titular do cargo do .provimento om comissão dã coordenador do Serviços do Assistência Técnica COS Maniolpios**. "Art. 20 - A estrutura da Coordonadoria âo Serviços do Dofeoa Civil, õrgão de subordina ção dirota da 8SAH»SE, comproendot Z - Subcoordonadoria do Transporto ZX * Subcoordonadoria da Sáúdo « As 0intõncia Comunitária; ZZZ - > Subcoordonadoria do Reconstxu çõos* Parágrafo Ünico - A CODBC será dirigida S>eIo titular do cargo do provimento em comissão coordenador de Serviços de Defesa Civil*. *Art. 22 -

Parágrafo único- Bnguanto não for aprova do à regimento interno da SEAM-SS, o dotalhamen e a discriminação de quo trata o *caput* des to artigo poderão ser fixados e aplicados por ã to do Socrotário de Estado de Assistênoia aos Munlolpios*. *Art« 29 - Ficam estabelecidos, na forma _ - dos Anexos I e II desta Decreto, os quadros do cargos em comissão o do funções do confiança da seorotaria de Estado de Asslatêncla aos Muniol pios*.

Art. 29.

- Esto Decreto ontrará vigor s p a r t i r d a dato <íb» ™ P^ít^licação. »ip*' . :A.racajú, de .do 1962; 1619-da ' ZndO' ^pendência-o 949 da^^ública. DJBNAL TAVARES QUEIROZ GOVERNADOR DO ESTADO Kartinho de Oliveira BravcT Seoretário do Estado do Assistência aos NúnióXpios Eri^X^/Riboire' Aragão Sooretáriò/ds Betado do Govome ■A DECRETO R .• S'.7'9'7- -3- OS /9- DE 1982 ANEXO Z ' , SECBZThaih DE SSTAOO OE ASSZSTÊNCZA AOS MUNZCZPZOS QUADRO OE CARGOS DB PROVZI^NTO SM C0MZ8S&0 < 1 D S N O M Z H A Ç & O | 1 i ' 1 í QUANTZ i DADBChe£e áa Aasessoria Satozlal da Plane nanto

CC - 7 01 Dlzator do Serviço de Adniniatração Ge Xal ’ , ■ . . i . ' 7 01 Coordenador do Serviços de Assistência Técnica. ao Municípios ■ 7 01 Coordenador do Serviços, de .Articulação 1 Znterçovemamental i . 7 01 ■ ! Coordenador dè Serviços de oefasa Civil 7 01 ‘Chefe de Gabinet« . ÇC-í5 ■ ; ! 01 JUisessor* ZZ j i - ' . ■ CC-4-.■ ■ ■ ' ■ 1 ^ ‘ r- ■ 02 •;" D E D B S . 7 í »> ii> » 0 D E 1982 ANEXO XX 1 -4- 8ECRETARXA DE ESTJUX) DE ASSISTÊNCIA AOS MUNXClPXOS QUADRO DS FUNçOES OE COUFXANÇA O E H O M I N A Q & O SÍMBOLO 1 » GABINETE DO SZCRETARZO Secretário FC-5 01 SERVIÇO DB ADMINISTRAÇÃO GÉRAÍ. ^ SAG^ Che£o da Seção de Pessoal Che£i» da Seção da Material e Patrimônio Mõve.l Cheíit da Seção Fir.anceira " Chefu da Seção de Serviços Áuxiliares FC-6 FC-6 FC-6 FC-6 01 01 01 COORDEHADORZA OE SERVIÇOS.DE ASSISTÊNCIA -TÊCiUCA AOS iSÜMIClPIOS - CATM - ; Subcoordenador de Estudos a Projetos Subcoordenndor de Assistência Tccnlca Subcoordenador de Recursos Humanos PC-6 PC-6 . . FC-6 01 01 01 OOOROiSMADORIA DB SERVIÇOS DE DEFBSA CIVIL ■- .COi>fíC- • • ■ ; • . . ■ ■ " Subcoordenador de Transporte ■ o Alojamento Stibosordenador de Saúde e Assistência Co i munltária ■’ .Suboxkcdenador de Recónatruções. •■.■;FC-6- ■ - .,pc-6 ' ^ ' • ■FC-e • • oi Ol' - v ■ PB9CB

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