Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5493, de 15 de setembro de 1982
Nº 5493/1982
. I DECRETO DE H DEXc-r^'»^»'e<7 dE 1S82 Abre, em favor da Secretaria do Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ ... 20.000.000,00, para reforço de dotação coji. . , signada no vigente Orçamento. confere o artigo 78, Item II, da Constituição Estadual, combinado com o dispo^ to no Item IV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1931, DECRETA; • •
Art. 19.
- Fica aberto, enr favor da Secretaria do Planejamento, crÕdl to suplementar no valor de Cr$ 20.000. 000,00 (vinte milhões de cruzeiros),destT nados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguiit te classificação: ' • 03080311.154 - Assistência Financeira aos Municípios FR 4311.01 - AuxTlios para Investimentos.............. CrS 20. 000. 000,00 (01) TOTAL.,...:..;....V...‘ ..CrS 20.000.000,00 * ,
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução.deste Decreto decorre rio da anulação de dotações orçamentárias, a saber; ,. . 03070251.155 - Construção da Sede do.INEP ' FR 4311.01 - Auxílios para Investimentos...............Cr$ 10.000.000,00 (01) 03070212.009 - Coordenação dos Serviços. Administrativos 3120.00 - Material ds Consumo .CR$ 3.G00,.000,00 (01) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais; Cr$ 2.000.000,00 (01). 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.....,.....CrÍ_.__.^.40C.000,00. 01).. 3259.00 - Outras Transfèréncias a Pessoas....... ..Cr$ 90Ç.000,00 (01) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente ;.Cr$’' 3.700.000,00 (01) . TOTAL................;...Cr$'20.000.000,00 • . • Art. 39 - Este Decreto entrara em vigor. Àã data dç .sua.publicação. , . Art. 49'- fevogany^e.as disposições em cçr.trãrloi /“ V / f e r a K ' a DL. 'I ' m / 4 o * a * ' a . * ' bllca. ArAcaju,/r de lUp2i 1619 .da Independencia.e 949 da Repí V.;.- ^ ©9 ■ '-RJENAL TA VARES. oiiÉiRoz-.• v. .V : ■ ’ ■ \ ijWERfiAtjyR Do^Apo/j.;:. / r •; .liãr Secretário >■ i " C . O G Antonyo ce Mí cic E s .ta ii ò COP l f nejamento. COPia Josébertb Tãvãres de Vasconcelos Secretário |é Estado da Fazenda