Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5492, de 15 de setembro de 1982
Nº 5492/1982
■ > í . ■ v j . ■ ü e J' DECRETO ütãef^mnKú N,° DE 1982
Abra, ân favor da Secretaria da Agricultura, credito sdplementar no valor de Cr$ ... 32.550.000,00, para reforço de dotações con signadas no vigente Orçamento. confere o artigo 78, Item II, da Constituição Estadual, combinado com o dispos to no item IV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, era favor da Secretaria da Agr1cu1tura,cred1to suplementar no valor de CrS 32.550.000,00 (trinta e dois milhões, quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no v1_ gente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1700 04070212.042 3211.02 04100552.C43 3211.02 4311.01 04150882.085 3211.02 4311.01 04160952.045 . 4311.01 04181102.099 4311.01 Ò4401631.192 . 4311.01 1.500.000.00 1.000.000.00 SECRETARIA DA AGRICULTURA Coordenação de Meios para Operaclonallzação da SUDAP Outras Despesas Correntes..............CrS 16.000.000,00 Desenvolvimento de Pesquisas Agropecuárias Outras Despesas Correntes ^.........CrS Auxílios para Investimentos............CrS Melhoria da Pecuãria Outras Despesas Correntes..............CrS AuxTUos para Invest1. ' 5C-ntos .......CrS Apoio ã Produção e ao Abastecimento AuxTlios para Investimentos .> CrS Fortalecimento e Integração do Sistema Coogerativista Auxílios para Investimentos .......CrS Desenvolvimento oe Programas Especiais AuxTlios para Investimentos............CrS FR (01) (01) (25) 5.000.000.00 1.800.000.00 550.000,00 (25) 1. 000. 000,00 ( 01) S.700.000,00 (25) TOTAL.... CrS 32^550.000,00 " Art. 29 ~ Os recursos necessários a execução deste Decreto decorr£ rõo da anulação de dotações orçamentárias, a saber: ■ 1700 - SECRETARIA DA AGRICULTURA 04140802.045 - Fomento a Produção e Comercialização de Sementes e Mudas FR •3211,02 - Outras Despesas Correntes..,. .......CrS 13.000.000,00 (01 • ; . 4311i01 - AuxTUos para Investimentos........ ,...Cr$ . 9.050.000,00 (25 04140752.044 - Vigilância e Defesa Fitossanitãrla 3211.02 - Outras^0espesa$ Correntes .....i..,CrS 4.500.000,00 (01) p4l81.102.099 - FortaTecinonto e Integração do ■ Sistemá . ■ .Coopera t1 vista 3211.02 - Outras Despesas Correntes*.. ^ . .Cr$ 1.bÕÕ.000<00 (01) > TOTAL.;,..'..,.Çr$ 32.550.000,00, ■ bllca.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data. de sua publicação.
Art. 49.
- ^vogc^se/as disposições em contrário.^ Aracaju.yír de5a®2„^Lwo de 1982; 1519 d^Independencla e 949 da Repu 4 Mar RES QUEIROZ ERNADCRkOO KTAPO :oi/níoSno'^ Mi íeí^ üe\Estado do>iP1i nejamento/ . . . - V r l U f ) bsebertd Tavares de Vasconcelos üecrmrlo Estado da Fazenda Culz ferrei ra^os Santos Secretário de Estado da Agricultura