Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5490, de 13 de setembro de 1982
Nº 5490/1982
DECRETO DB | l 3 CB DB 1982
BooN>Igo« BASolug^a n98 062 e 063/G2# do Coneòlho Roâovi&rio Bstadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DS 8EB6ZPS# no U 60 das atrlbulçÕQS qua lha oonforo o Art. 73# item XX# da Constitui çio Estadual# de accurdo coa o disposto .no art. 34# § 29# dõ Daerato n9 3.052, 24 da earqo da 1975, a o quo consta do Pro oasso pcotoeoliaado sob n9 2739, do II da agosto da 1962, nã Saorataria da Estado, da Govamo# i ■ f D E C R 8 T Al ■ I ' T ‘ ■ '
Art. 19.
- Piean homologadas as Resoluções n9s Conselho Rodoviário Estadual do Departamento da Estradas de Rodagem do Estado da Sargipo, qua oom asta Daoreto sio publi eadas.
Art. 29.
- Bsta Daerato entrará em vigor no de Bua pvdblieaçio. datá -I.-.
Art. 39.
- Revog * Aracaju, B de dineia e 949 da Repüblioa. se as disposições em eontr&:io.. . U de 1962| 1619. da Znàepeâ . ' i f . DJENAL TAVARES QDEZROZ GOVERHADOR DO ESTADO klber JosS Rinbirò 'Seoretãrio de Bstado da Gbras, Transportes a ' ' . . ■ Energia ; \ v - - fiVTD/ASS. :^'V; m m JÍL Governo de Sergipô SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO • 1 ■ . ■ RESOLUÇÃO N9 62 DE 09 DE AGOSTO DE 1.982 I ■ , ■ ■ jUjre imt Credito Especial no yalor de Cr$f13.594. 300,50 O consei, hq^ od(^iar:0 estad no uso das atri buições que lhe são col^fer^ioí^ pelo artigo. 23-letra "e" do Regi mento Interno do DER-SE.,^bem como deliberação do Conselho em reunião de 09 de agosto do corrente ano,'- . . < ‘ . • ,. • - . . .. , f . ' • ■ •RESOLVE : ■ ‘ ' A'
Art. 19.
- Abrir um Crédito Especiál no valdr de Cr$ 13.594.300,50 (treze milhões, quinhéntos e noventa e. quatro . , mil, trezentos cruzeiros e cinqüenta centavos) ,..pafa-atender--a---— seguinte classificação: ■ ■ ~ ' 16.88.531.3.220- Projeto• Éinal de Engenharia ida SE-2.06- ■Monte Alegre/Divisa SE/BA. ' . .4110.00 Obras e instalações i . . cf$ .13.594. 300,50 ' • ■ ’ ../■ TOTÃL ; . : C f ^ 9 * ‘ l‘ 3;.-594.300-,50 . • . ■ Art’..;29 - Os recursos neçessáríòs ,.a:;jexécuçaò des.' • ; ta.Resolução correrão por conta do Excesso; àe. Áfrecadâção, võri' • ficado no correfíte ' e'xê’ Sreício, . ' d e açordó ôom .o ;di-S-ipostO:;.íiõ il;em‘ . . - i / . ' r (â õ ' § 19 do artigo. 43 da Lei n9; 4.320 de 17 de m^ço dé 1.Í964. Art . 39 - Esta resolução entraxã em'yigorá : pár . ' . tit da publicação do Decreto Executivo que â’homologar.
Art. 49.
- Revogam-se ás disposições ém contrário Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual Aracaju, aos 09 dias do mês de agosto do corrente"~a)(io. Iber José Ribeiro / Governo de Sergipe * SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO * RESOLUÇÃO N9 63 DE 09 DE AGOSTO DE 1.982 « * * ' . i * ‘ . * í * • ' Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 18.000.000,00 O COfíSiaLHO RODOVIÁRIO EMADUAL, no USO das atri buições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e” do Reg^ mento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de 09 de agosto do corrente ano, - RESOLVE: ■ - . I ■ ■ . . . Art. 19 - Abrir um .Crédito Suplementar no valor •de.Cr$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros), para aten der a seguinte classificação: /~'^4Õ3 '- DIRETORIA administrativa 16.070.214,0.20 - Funciçnamento da Diretoria Administrátiva '3132:.00 - Outros Serviços e Encargos . Cr$. 8.000.000,00, . I . ; 16-.070i214.p.2!4 - Funcionamento da Diretoria de Transportès 3132. 00 ■- Outrós serviços e encargos Cr$ I O ' . OOP. OOP, 00 . .TOTAL ■ Crf'.léVÒOÒJ.OOO,00 • ' , • ’ . Art. '29 . - 0 recurso neçesáãrio ã execução desta- . resoliiçãò correrá por conta do Excesso dê. Arrecadação; verifica do no .corrente exercício de acordo com o disposto no itêro I do I parágrafo. 19 do artigo 43, da Lei .4.320 de 17 de março de 1.964
Art. 39.
- Esta resolução entrará em vigor a. pa£ .tir da publicação do Decreto Executivo que a homologar
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual cm Aracaju, aos 09 dias do mês dc agosto do corrente'âno. iiíAiiii’ '