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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5484, de 10 de setembro de 1982

Nº 5484/1982

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Art. 29.
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DECRETO N.-5: / / / [ i Z O S DE 1982 tore, em favor da Secretaria da Segurança Publica, credito suplementar no valor de Cr$ 7.000.000,00, para reforço de dota ções consignadais no vigente Orçamento. confere to no e 0 artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o d1spo£ Item IV, do artigo 69, da Lei n9 2.343, de 13 de novembro dc 19S1, DECRETA: j Art. 19 - Fica aberto, om favor da Secretaria da Segurança Publica, credito suplementar no valor de Cr$ 7.000.000,00 (sote milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação; 06305732.081 - Planejamento e Coordenação do Trânsito Estadual FR 3111.02 - fespesas Variáveis..................... CrS 300.000,00 (00) 3111.02 - Despesas Variável?..................... CrS 200.000,00 (25) '3132.00 - Oütros Serviços e Encargos..............Cr$ 2.000.000,00 (00) 06305732.098 - Sinalização da Area Metrcpolitana de Aracaju 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente.......CrS 4.500.000,00 (25) - To t a l..................... « . c r $ 7.00 0.000,00

Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre irão da anujaçao de dotações orçamentáriai a saber; ~ 06305732.081 - Planejamento e Coordenação do Trânsito Estadual FR . 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais......... Cr$ 2.300.000,00 (00) 06305732.098 - Sinalização da Area Metropolitana da Aracaju 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 200.000,00 (25 3132.00 “ üutros Serviços e Encargos ^...CrS 4.500.000.00 (25 . pGblIça. TOTAL. Cr$ 7.000.000,00 Art;. 39 > Este Decreto entrara cm vigor na data de sua piiblicação. . Art, 49 - Revcgann-se.as disposições em contrario. . . Aracaju, ú Q S ^ f f i Z j a ^ de 1932; 1619 da. Independência e 949 da Re DJEMAL TAV( (■jjjVERHAí QUEIROZ Karc íi Secretário ie.llirtádo do Planejamento vares de VasconcelósjJ!' í e Estado da Fazend^ Secretário de Estado da Seguraqça Pública ■ l í r

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