Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5483, de 10 de setembro de 1982
Nº 5483/1982
DECRETO DE 0^ DE SerembíiO de 1982
Abro, em favor dá Secretaria de Governo,credito suplementar no valoi* de Cr$ 32.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orç^ inento. . . “ ê < fere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, DECRETA:
Art. 19.
• Fica aberto, em favor dá Secretaria de Governo, crédito su plementar no valor de Cr$ 32.500.000,00 (trinta e dois milhões e quinhentos miT cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03070202.008 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3111.02 - Despesas Variãvei......... Cr| 03070212.009 -.Coordenação dos Serviços Administrativos 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais......... Cr$ 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.....................Cr$ 03070212.010 - Manutenção das Atividades do Escritório do Estado no Distrito Federal _ . 3132.00 - Outros Serviços e Encargos...'. .......Cr$ 03070212.011 - Manutenção das Atividades do Escritório do Estado no Rio de Janeiro • 3132.00 — Outros Serviços e Encargos.......................CrS 03070212.012 - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Civil 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ...............Cr$ 03070212.013 - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Militar 3120.00 - Material de Consumo............ ..Cr$ _.03070212.016 - Região do Baixo São Francisco 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais %........ Cr$ 03070232.015 - Manutenção das Atividades da Subsecretária de Co . . . municaçao Social . “ . 3132.00 - Outros Serviços e Encargos............... Cr$ 11.000.000,00 . 15814862.002 - Coordenação de Meios para Assistência Social 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ..... ;..CrS 1.500.000,00 ' TOTAL..... ..CrS 32.500,000,00 : Art. 29 - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão .do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento,.rio presente cxercT e da anulação de dotação orçamentaria, obedecendo o seguinte desdobramento: • ; . ; : a Excesso de Arrecadação. • ••••••• g . e • • • •••••«•« Çr$ 30.000.000,00; . . ■ b - Anulação: 03070232.015 - Manutenção das Atividades dá Subsecretária de Co muni cação Social . . ( 3111.02 — Despesas Variâvei$.............._.........«««»«»»»cr$_^_2^500^_000jjj00 ■ • . TOTAL. .Ci*S'32.500.000,00 8.000.000,00 300.000,00 5.000.000,00 500.000.00 500.000.00 3.000.000.00 2.400.000.00 300.000.00 I bllca. DECRETO N .»ír/ü DE de 1982
Art. 39.
- Este Decreto entrará en vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogamj^e as disposições em contrário. Aracaju, (7^ de í ^ k X ^ d e 1982; 1619 da Independência e 949 da Repú DJENAL TAVARES QUEIROZ GOVERNADOR 00 ESTADO Man o f e An' Secretario de Estado do 1> nejamento Joseberto /mvares de Vasconcelos SecretarldiderTEstado da Fazenda E r ^ ^ l be1 roí^ragão Secrewl^e Estado de Governo