Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5468, de 25 de agosto de 1982
Nº 5468/1982
X ' DECRETO W.XJéd ; Dl DE A g o s t o de 1982 i. • \ ; ■ "K f : / Abre, e ra favor da Secretaria de Obras,Tran^ portes ç Energia, crédito suplementar no va lo r de Cr$^29.500.000,00, para reforço dê dotação consignada no vigente Orçamento. confare o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o dlspos to no Item IV, do artigo ô9, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em.favor da Secretaria de Obras, Transportes Ihões e quinhentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte.classificação: 03070251.321 - Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Prédios Públicos sob a Supervisão do DEP FR 4311.01 - AuxTlios para Investimentos......................... . Cr$ 29.500.000,00 (01) . TOTAL.,............................CrS 29.500.000,00 : Art. 29 - Os recursos necessários i execução deste Decreto decorre . rio da anulação de dotação orçamentaria, a saber: ■ 2200 - SECRETARIA D A SEGURAM ÇA PÜSLIC^ - 2207 - PolTcia M ilitar 06301771.307 - Construção e Equipamento de Quartéis da • PolTcia K lllta r no Interior do Estado FR 4110.00- Obras e Instalações. .;...Cr$ 9.500.000,00 (01) 4120.00 - Equipamentos e Material Perinanente ; . Cr$ 20.000.000,00 ■ \ TOTAL...................... ...Cr$ 29.500.000,00 A ri. 39 - Este Decreto entrará ég vigor na.data de. sua publicação. • 'A rt. 49 - Revogam-sedisposições an. contrario.^ Aracaju,e2y de de 1982; 1519 da Independência e 949 da Re OZ ne^a^nto ásco.ncelois" • a Fazenda -. ei ro ra s, Transt)õrtes/e Kí do do Pl^ , V Secretario Energia do. da Segurat/çá Pública