Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5461, de 25 de agosto de 1982
Nº 5461/1982
L i 1,1 i ' iDECRETO Ül fíSOsrú O E 1982
Abre, em favor da Secretaria de Obras«Trans portes 8 Energia, credito suplementar no vã lo r de Cr$ 90.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. confere o artigo 73, Item II, da Constituição Estadual, combinado com o dlspo^ to no Item IV, do artigo 59, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, DECRETA;
Art. 19.
- Fica aborto, e m favor da Secretaria de Obras, Transportes « Energia, credito suplementar no valor de CrS 90.200,000,00 (noventa milhões o duzentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigaii ta Orçamento, obudecendo a seguinte classificação: 09512631.325 - Construção e Ampliação dc Redes de Distribuição 4140.00 ~ Constituição ou Aumento Uo Capital de FR Empresas Industriais ou Agrícolas Cr$ 12.200.000,00 ( 46) 16335311.330 - Desenvolvimento do Programa de Transporte Rodoviário 4311.01 - Auxílios para Investimantos........................C r$ 18.000.000,00 (Oü) 16915751.326 - Construção de Vias Urbanas 4311.01 - Auxílios para Investimentos .Cr$ 60.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 90.200.000,00
Art. 29.
- r Os rscursos necessários â ^xecução deste Decreto decorrc^ rio do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento, no presente fxercTcio, de Operação de Credito contraída pelo Governo cio Estado junto ao Oan CO Nacional dc Habitação - liKri e da anulação da dotação orçamentãria,obeaecendo . a - Excesso de Arrocadação. .......................... Cr$ 68.c00.000,00 (00) b - Operações de Credito......................... Cr$ 12.200,000,00 ( 46) c - Anulacãor •2200 - SECREfARIA CA SEGURANÇA PlÍBLICA 06300251.308 - Construção e Equipamento de CirvÈTP.ANSS , ' . 4120.00 ~ Equipamentos e l-iaterial Permanente... Cr$ 10.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 90.200.000,00 , . Art. 39 Este Pecretc entrórá «Ijor na data de sua publicação, ' v . Art., 49. - Rev.ogs-.i-seAfs d ií posições e n i contrário.^ Ara caju, t^T. cl£ de 19E2; 1619 da Independência e. 949 da R j b iO- . , ■ ■ ■ . ■ • 'ojriAL TA/ Mar?!fcsí-Anfenfo ^ í / > ; Kiscóncelos ca Fazenda. lycr .psL- ^ ^ eiro V _ ■Secretário de Lstr-cio. da Scgurt^iça Publicapública..; -AS , V tó lisavares ■ jí-o £st /ti Secretãnõl j r t e ^ Energia u n T Í ^ '^ ' ■ rmn