Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5460, de 25 de agosto de 1982
Nº 5460/1982
\Êm DECRETO X a ê Jf DE fíe o s ro DE 1982
Abre, era favor*da Secretaria de Obras.Trans portes e Energia, crédito suplementar no va lor de Cr$ 33.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. confere o artigo 78, Item II, da Constituição Estadual, combinado cora o d1spo« DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, era favor da Secretaria de Obras, Trassportes « Enorgia, credito suplenientar no valor de Cr$ 39.000.000,00 (trinta e nove r a 1 _ (hõcs de cruzeiros), destinados a reforço de ootações consignadas no vigente Or çmento, obedecendo a seguinte classificação: ~ 03070202.003 - Coordenação e Supervisão ueral da Pasta FR 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.........Cr$ 15.500,000,00 (2S) 16535341.319 - Construção de Estradas Vicinals 4311.01 - Auxílios para Investimentos..............Cr$ 22.500.000,00 (25) TOTAL........ Cr$ 39.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações orçamentárias,a saoer: “ 16070212.084 ~ Coordenação de Meios para Operacionalizaçio do DER . . . FR 4311.01 - Auxílios para Investimentos......... '....Cr$ 39.000.000,00 (25) TOTAL............... Cr$ 39.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará e i s i vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
-_9evogam-se/^as disposições era contrario.^ pública. Aracaju, J y de de 1932; 1619 da Independencia e 949 da fte DJENAL TAVARES QUEIROZ G O V E R N A I Mai^ol A i' . ; Se^etãr^io[deitado do PI PR OO-ESTADO oniO. de W ^lo iejamento AJoseberto Tavares de de Estad, hber Jo/è Rtbeirò Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia concelos db Fazenda