Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5453, de 18 de agosto de 1982
Nº 5453/1982
• v ! ■ i • A , - D E DECRETO N.° D E RcOS.it) D E 1932 áris3 . r A Abre, em favor da Secjf^aria da Fazenda, crédito suplementar no valor de Cr$ . . . 27.400.000,00, para reforço de dotações coin signadas no vigente Orçamento. ..flfere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto jjltein IV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, enr favor da Secretaria da Fazenda, crédito ..{ilcmentar no valor de Cr$ 27.‘ !00.000,cq (vinte e sete milhões e quatrocentos ,{ l cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen obedecendo a seguinte classificação: a . 1604 ;j0 7 0 2 1 2.009 3111.02 3120.00 3132.00 1605 SECRETARIA D A FAZENDA Serviço de Administração Geral Coordenação dos Serviços Administrativos Despesas V a riá v e is.......................................... CR$ Material de Consumo...........................................Cr$ Outros Serviços e Encargos..............................Cr$ Departamento Gsral de Administração Tributã ria “ FR 2.000.000,00 (00 1.500.000,00 (00 11.900.000,00 (00 de 1 .J0 8 0 3 0 2 .0 3 4 - Coordenação de meios para Administração Receitas _ . . Despesas Variáveis..............................................Cr$ Material de Consumo............................................ Cr$ Remuneração de Serviços Piessoais.............. ...Cr$ Outros Serviços e Encargos.........................,..C r$ Equipamentos, e Material Permanente.............. . Cr$ TOTAL..,........................ Cr$ 27.400.000,00 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 2. 000. 000,00 2:000. 000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 5.000.000,00 (00) (00) (00) ( 00) (00)
Art. 29.
- Os recursos necessãrios<ã execução deste Decreto decorr^ N O d a anulação de dotações orçamentárias, a saber: * ” 17040151.401Equipamento do Sistema Penitenciário FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente.... Cr$ 10.000.000,00 (00) . . . ^ ^ O O . r-SECRETARIA'DA SEGURANÇA P03LÍCA :W01741.31-Ü- Construção; Recuperação e Ampliação de De lê ' gacias “ . -A l 10.00 - Õbras è Insta 1 a ç õ e s ....<.,....;..Cr$- 400.000,00 ( 0.1) isição de Veicülos para a Superi.ntentíên . *901741.311 - Aquisição d cia da. PolTcia Civuil 4120.00 - Equipamèntos e íiateriaV Perm anente........iCr$ 2.000.000,00 (.01) . V. 2205 - Departamento de C rim in alística. . ^ ;; . • ‘w01791.312■-■ Aquisição de Equipamentos pára Laboratórios, . 4120.00 -. Equipamentos e Material P é n iia iie n t e ..,C r $ . 5.000.000,00-(01> , * 2207 - PolTcia M ilita r .• • ^^ • * '• .0 1 .7 7 1 ,3 0 7 - Construção, é Equipamento de Quartel s . da Po ' ; . ' • iTcia M ilitar no Interior do Estado . '. 4110.00 - Obras e instalações.. . . . . . .Cr$ 10.000.000,00 (01) ; -T O T A L .................C r$ 27.400.000,00 1 . I i I' r . : V \ : ...f , . -V ■ ■ -:. ■ • ' • " " . ” • ■ • • • ■ . • ." ■ í * : * r * ‘ ‘ • ' * f ' • * r ^ í ‘ publica. DECRETO N.XZrS DE fíGOsrrO D E 1982
Art. 39.
- Este Decreto entrará e m vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se^s disposições em contrario. Aracaju, de ouojDtfé de 1982; 1619 da Independência e 949 da Re ó o ® ’® ' D Ú EfJAL TAVARES QUEIROZ G O V E R M A D Í R D O ESTADO r-- Mardo^ AnN ftoino dè V^^fí^~ Seoretãrio d e E s ^ o do PI mejamento ,^ [^ i1 ÍcTaL< X U 4 d^\lQiu:.^ci4 )sebertc Tavares de Vasconcelos S rcretãrio . de Estado da Fazenda /omero S e c r e t ã r lE s t a d o toçloj:ESuik)s do Nascimjbnto Júnior Secretãrto de Estado da Segurança Pública • * •