Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5452, de 18 de agosto de 1982
Nº 5452/1982
o V DECRETO DE fVeOSTt? DE 1982
Autoriza o ^ecretãrlo do Planejamento a abrir, no Instituto de Economia e Pesqui sas - INEP, 0 crédito especial no valor dê até Cr? 3.000.000,00, para os fins que tspec1.f1 ca. ^ (M tfe re o a r t ..78, Item II, da Constituição Estadual, e tendo eni vista o ^ to no art. 59, Item XV, do Decreto n9 4.333, de 30 de abril de 1979, DECRETA: lhe dis
Art. 19.
- Fica o Secretario do Planelamento autorizado a abrir, ng {flStUuto de Economia e Pesquisas - INEP, crédiiu especial no valor de até Cr) 3.000.000,00 (Tris mllhÕes de cruzeiros), destinados a melhoria do ensino primeiro grau do Município de Propriã.
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do credito bem com o a clissificação da despesa serão discriminados en Portaria do Secretário do PU Mj««anto, observado o disposto no artigo 43, da Lei n9 4.320, de 17 de narço
Art. 39.
- Este Decreto entrara e m vigor na data de sua publicaçao.
Art. 49.
- Revogam-sep^ disposições q ra contrário. Aracaju, de aug^-J^ de 1982; 1519 da Independência e 949 da Mpúbllca. ò « . DJENAL TAVARES QUEIROZ V ER N .A D O R 00 ESTADO Secre ivares de Vasconcelos de Estado da Fazenda.