Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5451, de 18 de agosto de 1982
Nº 5451/1982
DECRETO DE T DE i^&OSTTV Abre, qm favor da Secretaria de Assistên cia aos Municípios, crédito suplementar no valor de CR$ 2.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamenta DE 1982 S T i f«re 0 artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado coro o disposto te m IV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, DECRETA: obede - . i
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Assistência aos IlinIcTpios, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cru niros)» destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, lindo a seguinte classificação: J071782.083 - Coordenação dos Serviços de Defesa C iv il 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Espe d a l ...................... 7 v . - i FR Cr$ 2.000.000,00 (25) TOTAL.:.................... Cr$ 2.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorre rio .d a anulação de dotação orçamentaria, a saber: 11653461.251 - Restauração de Cidades Históricas FR 4110.00 - Obras e Instalações........................................ CrS 2.000.000.00 (25) ' TOTAL....................... Cr$ 2.000.000,00 Art, 39 -E s té Deereto entrará e m vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se^s disposições em contrário. . -Aracaju,JlT-de da 1982; .1619 da Independência e 949 da bpúbílca. a- « . « a * :J. Sec DJENAL TAVARES (JjjV EíiN A i A » ' ^ cre tã rlo ber retãr UEIROZ TADO - JL lo do do PlAnejamento Tavares de Vasconcelos Marti nho x l^ fiv e lra Bravo de Estailrl de AssIVtênda Bos^MiinlcTplos E llz ia fio Si1v« Secretário de ntado da rra S < idústrla e Comércio w w mm •rm