Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5450, de 18 de agosto de 1982
Nº 5450/1982
" \ u DECRETO DE fKsosrZ? DE 1982
Abre, em favor da Secretaria da Indústria e Comércio, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.*000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. confere o artigo 78, Item II, da Constituição Estadual, combinado com o dlspo^ to no Item IV, do artigo.69, da Lei n9 2.348, de 13 de noveoibro de 1981, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, e n » favor da Secretaria da Indústria e Com Ú£ cio, crédito suplementar no valor da CrS 4.000.000,00 (quatro milhões de cru xelros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obe dccendo a seguinte classificação: ” 11070202.008 > Cooroaiiação e Supervisão Geral da Pasta FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos............................... Cr$ 4.000.000,00 (25) TOTAL............................. Cr$ 4.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rêo da anulação de dotação orçamentária, a saber: 11C53641.251 • > Restauração de Cidades Histõrtcas FR 4110.00 - Obras e Instalações.................................. Cr$ 4.00Q.0Q0.00 (25) TOTAL..;.......................Cr$ 4.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- RÊvogan-se^ disposições e ra contrário. Aracaju^9- de de 1982; 1619 da Independência e 949 da Ropúbllca. Ç o o » * - ‘ WE.\AL TAVARES QUEIROZ . G O VER N AD ftR D O ESTAE -Secret ^-w.Tavares ;ario de Sécretário dé Vasconcelos Estedo d» Fazenda '/í?^ - ario Silyaira S e estado úéf Indús 1a e Comercio ' m y '"