Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5443, de 13 de agosto de 1982
Nº 5443/1982
O DECRETO N. Xm fi%~tOL fí cO^rV OB I t 82 ■ / BoawXoga Basoloçõ*» n9« S8 • 80/82» de CoBMiXho Bodoviirio Bs tadual* O GOVBIOIADOR 00 B8TA00 DB SBBaZFB» n O « SO d S S fttribniçõss Ihs oonfsrs o Art. 78» Itsa ZZ» da Constitui çio Bstsdoal» d« acordo oon o disposto no art. 34» § 29» do DQoroto n9 3.032» ds 24 ds aarço do 1975» o o qoo eoasta do Proeosso protocolisado s^ b9 2824» ds 04 do agosto do 1982» na Soorstsria d é Bstsdo d o Gavwcno» f D 8 C m 8 V Al
Art. 19.
• Fiosn honologsdàs as Bssõloçõss n9s Oonsolho Rodoviário Batadnsl do Dspartaasnto ds Estradas, do Rodagsn do Bstsdo do Bsrgips» qoo oon osto Doeroto sio publi oadas.
Art. 29.
- Bato Dsersto ontrarS «s vigor na data. da sua poblieagão.
Art. 39.
- Bsvogan-so aa diainaigõaa an oontr& rio. ■ * “ Aracaju» /^da cxoS pandlneia a 949 da Rapublioa. Q da 1982f 1819 da Zbda . . . A ■ OJBIIAL TAVARB8 QQSZR08 OOVBBMADOA OO^BSXAOO e^- ■ ■ WJVWHIiWW* jfaorãtÍr.io ,do Estado da O^raa» Sransportas a ■ Bnargia.‘ k’ " ' í : - r : • H n D /A S ã, :'A' .. í Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTEfe E ENERGIA departamento de estradas de rodagem der-se * CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO DE N’ 59 DE 02 DE AGOSTO DE 1.982 Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00 buições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e" do mcnto Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho reunião de 02 de agosto do corrente ano. RESOLVE:
Art. 1.
^ - Abrir um Crédito Suplementar no dc Cr$ 25.000.000,00 ( vinte'^e cinco milhões de cruzeiros), atender a seguinte classificação. atr^ Regi em valor para’ 16.88.531.3.135 - Restauração e Melhoria de Rodovias 4110.00 - Obras e Instalações........ Cr$ 25.000.000,00 TOTAL Cr$ 25.000. 000,00
Art. 2.
’ - 0 recurso necessário a execução desta Resolução correra por conta do Excesso de Arrecadação, provèniente* ' do. Superávit Financeiro previsto para o presente exercicio do Im posto, sobre q s Serviços de . transporte Rodoviário Municipal , e Inte • •■yêstáduài de" Pessoa é Carga I;S.T.R. dé acordo com, o dispôs to no V . . í teni. I dó . § !’• . do artigo 45;; dá Lei n“ 4.320. dé l:7.:de março-, de.'1.964
Art. 3.
, ’■- Esta. résòlüçãq entrara ém vigor. a . ‘. par : tir-da publicação do-Decreto Exêciitivp que a h.omòlogar.* - . A r t-. 4’ - RevQgairir.se as. disposiçoas em cohtrari.o• . • • ‘. • . ‘.Sálá . dàfe Sessões dó; Cònséihò RoÓoyiarioEstadual' i * m Arãca.ju, aos 02'díãs do mês de .agorstd dó corrente, and: . . . . . ÁA\ ng’ Agr’ ílelber PRESID Ribeirc V Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA d e p a r t a m e n t o de ESTRADAS DE RODAGEM D ER -SE ; CONSELHO RODOVIÁRIO i RESOLUÇÃO DE N* 60 DE 02 DE AGOSTO DE 1.982 A bre um C ré d ito S u p lem en tar no v a lo r de Cr$ 294.988.595,55 A . A ' buições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Reg^ mcnto Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de 02 de agosto do corrente ano. % RESOLVE;
Art. 1.
* - Abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 294.988.395,55 C duzentos e noyeTita e quatro milhões, nove centos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa e cinco cruzeiros c cinqüenta e três centavos), para atender a seguinte classifica ’ ção. • 16.070.214.0.20 - Funcionamento da Diretoria Administrativa . 3262.00 7 Outros Encargos.de Dívida .Publica.............. .Cr$ 106.233.695,5? 4351.00 - Amortisação da Dívida • '.7 . . . Contratada... ....... Cr$ 188. 7 54 . 700, Oí •V- . TOÍTAU . .Cr$ 294.988.395,5: / ■ . . Ãft.. 2* - b recurso necessário á execução, dést£ . Résoluçãd córrerã pbr conta' do Excesso' de Arrecadação; Verificado no corrente exercício de acprdq com o'disposto no ítem i dò j l*d artigo 43,--da. Lei..n? 4.320,. de 17 de março de. 1.964.* • -Art. 3* - . Éstã résol.ução entrara em vigor a pa tir da publicação do Decreto. Executivo que a homoiogar. : • . , . Àft. . 4*- -. Rsvogam-^se ás disposições; em. çontrar.i • • ■ . Sala das Sessões do Conselho Rodoviário’ Estadua i ‘ i n Aracaju, aos .02 dias.da mes .de agosto do xorrentev íf j /i^ I Agrf Iber/Jose Ribei PRESIDENTE