Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5441, de 12 de agosto de 1982
Nº 5441/1982
■SãTfti > DECRETO N D iy & DE n<30^rro D£ X982 Dispõ« sobre preenohimeato dos oargos de proviaento efe t:ivo do (}uaâro de Pessoal da Secretaria da Procuradoria - Geral da Juetlça* O GOVCRXSUXTR 00 SSTADO DB SBROIPE» no USO das atribuições que lhe são oonferidas nos tenaos do Art. 78, iten XX, da Constitxilgão Estadual, eoodbinaâo ooa o disposto no art. 50 da Iiel n9 2.293, da 14 de março de 1979, alterado pela Lei nP 2.315, de 12 de maio de 1931, e de aoordo oom as disposições constantes do art. 120 da Lei nP 2.380, de 04 de junho do 1932 (Lei Orgânica do Ministârio Publico do Estado de Sergipe), l
Art. 19.
- Os funcionários publioos estaduais rela clonados no Anexo Ünico deste Decreto passam a integrar õ Quadro de Pessoal da Seoretaria da Proouradoria-Geral da Jus tiça, na forma indicada no mesmo Anexo e de aoordo com o ãi¥ posto na Lei n9 2.380, de 04 de junho de 1932. * * * Parágrafo unioo - Os funcionários estatutários a que se refere o "caput" deste artigo serão reenquadrados nos cargos do provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da Seore taria da ProcuradoriaHSeral da Justiça, indioadoa no oitadõ Anexo Onico desta Decreto.
Art. 29.
- > A Proouradoria*Geral da Justiça, sim ar tioulâção oom a Seoretaria de Estado da Administração e as demais Secretarias do Estado da origem de lotação dos funoio .nários da que trata este Decreto, adotara as providências nê csssirias a integração dos meamos funcionários ao Quadro dê Pessoal de soa Seoretaria, bem como i transferência e contro le dos respectivos prontuários funcionais e assentaiaantoã individuais. . \ ■ . _ . . . ' .. •
Art. 39.
- Este Deoreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação. ' ' . 1 \ -l DECRETO N . ^ D B ^ D B ft<oOsTÚ * > E 1982 Aapendêncla Art.. 49 - Rovogaa-se a» fllspoolçõas em contrario* da I982| 1619 da Zn Am * . av • • nevoçam-B» a» cu.», Aracaju, da \ a 949 da RepOblioav DJBKAZ. TAVARES QOSZROZ GOVSBKADOR DO ESTADO Iz Oongalvaa a-Eatado'^ Justiça Social í!l(o'fX^U7>t»^ Antonio iSmxü Nascimento Saeratãrio da Bstado da Administração/ An iónlo j^aj^s do Ilasi Saci nascimento Junior da Bstado da Segurança Pfiblica EraZIld^ibeiro Aragão Saoratãrio iOa Estadji..da Governo DECRETO N. DB / i < ^ O ^ é P DE 1982 ANEXO tTNXCO PROCÜRADORIA-GERAL DA JÜSTIÇA REENQOADRAMSNTO DB FaNCIOMÃHZOS ■ * * * ' ■ ■ ■ '! e U N C Z O N A R Z O S REBNC^ADSAMEMTO Quadro da Pessoal da Seoretarla da Proouradoria-Geral da Justiça Cargos Efetivos Nível 'V AGNALDO SILVA SANTOS JOSfi OA SILVA ARAGÃO XARZA HELENA DE MENEZES FERREIRA CARMEM HESQOZTA ' NARZA MACEDO CHAGAS MOURA VKRA LOCZA OLIVEIRA UCHQA ANALDINA oliveira SANTOS WíA LOCIA RODRIGUES FRANÇA motorista DATZLÔGRAFO ESCRITURÃRIO ESCRZTURARIO OFICIAL DE A0:4INISTRACS0 ASSXSTBNZK DB ADMINISTRAÇÃO TfiCHZCO DB CONTABILIDADE TfiCNXCO DE CONTABILIDADE
M - 1 12 AG-02 TC-02 TC-02
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