Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5438, de 11 de agosto de 1982
Nº 5438/1982
D E DECRETO N/ 1^0 D E l^<^Osrro D E 1982 S-,/sí Abre, e ro favor da Secretaria da Indústria e Comérciio. crédito suplementar no valor de Cr$. 56.500.000,00, para reforço de dote ; ções consignadas no vigente Orçamento. * " • confere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o dispos to no Item IV, do artigo 59, da Lei n9 2.348, de 13 de novanbro de 1981, ■ “ DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, e m favor da Secretaria da Indústria e Comer cio, crédito suplementar no valor de Cr$ 56.500.000,00 (cinqüenta e seis m T Ihões e quinhentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações conslgn^ das no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 11623461.244 - Desenvolvimento da Agroindústria FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos...........................Cr$ 6.500.000,00 (25) 11623461.249 - Implantação e Administração de Distritos e Areas industriais 4110.00 - Obras e Instalações........................................Cr$ 50.000.000,00 (24V TOTAL.... .f,. . . . . . . . . . Cr$ 56.500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decor rerão do Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial, referente ao exercTcio de 1981, e da anulação de dotação orçamentaria, obedecendo o segulri te desdobramento: . a - Superávit Financeiro......................... Cr$ 50.000.000,00 (24) b - Anulação: . 1900 - SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COM ERCIO 11653641.251 - Restauração de Cidades Históricas 4110.00 - Obras e Instalações..................... Cr$ 6.500.000,00 (25) TOTAL..................:....C r$ 56.500.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na date de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se^s disposições e m contrario. Aracaju, lO d e de 1982; 1619 da Independência «-949 da Re publica. • DJENAL TAVARES QUEIROZ ^VERNADAfè D O ESTADO tstado d o f! Planejamento èbertb Tavares de Vasconcelos" ecretãrl/)/ de Estado da Fazenda tado da Iitdústria e Comércio