Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5433, de 4 de agosto de 1982
Nº 5433/1982
■ C . • . ^ i “ l . í . C - f. f; t " : í:’ .1 r " í DECRETO N.‘ £-iá3 DE 03 DE fí(SOSTO OE 1982 - Abre» em-favor da Secretaria do P 1 a n < m entck credito suplementar no valor Cr$ 6.600.croo»00» para reforço de . d ções consignadas no vigente Orçament irtigo 78» Item II» da Constituição Estadual» combinado com o disposto no Item IV, irtigo 69, da Lei n9 2.348» de 13 de novembro de 1981, DECRETA:
Art. 19.
• Fica aberto» em favor da Secretaria do Planejamento» crédito* su sentar no valor de Cr$ 6.600.000,00 (seis milhões c seiscohtos mil cruzeiros), dc nados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento» obedecendo a segui classificação: 03090451.151 - Estudos, Pesquisas e Elaboração, id e Projetos ^ Especiais 4311.01 - AuxTilos para Investimentos ............ Cr$ 3.800.000»00( 11080351.152 - Aumento de Capital de Empresas Vinculadas-SEPLAN ; . 4260.00 • > Constituição ou Aumento de Capital dè Empresas Comerciais ou Financeiras . Cr$ 2.800.OOP,00{ TOTAL Cr$ 6.600.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da lação de dotações orçamentárias» a saber: . 03070212.009 - Coordenação dos Serviços Administrativos 4120.00 • Equipamentos o Material Permanente ....................... Cr$ 2.800.000»00( nhamento de Convênios 03090402.023 - Captação de Recursos e Acompanhamento de. ;Con '.t' . .. ■ -yênlos ' , ■ .'..V 4120.00 - Equipamentos e Materia1 Permanente . . . . . . CrI 3.300.000,OG( V TOTAL . v .. .Ç r $ .- 6.600.000,00
Art. 39.
- Este.Decreto éntrarã em vigor na data de.sua publicação. . ■ A rt. 49 - Revogam-se as disposições em contrário. I » 03 i d e d e 1982; 1619 da Independência .« 949 da República : Aracaju, DJENAL TAVARESQUEIROZ GJW ERNAOÔIÜW TESTAOO . f \ Man ^ Aiuí^io Seor Btãrirpde|E^do d o ^ PI lejamento .Jwlberto Tavares de Vasconcelos ■ .S e ( retãrlo de Estado da Fazenda \J e rw