Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5432, de 4 de agosto de 1982
Nº 5432/1982
o DECRETO VHOò A<sosrrO ■ OE 1982
Abre, en favor da Secretaria de Obras, Tr Í ortes e Energia» crédito suplementar no or de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de . tação consignada no vigente Orçamento. irtigo 78, Item II, da Constituição Estadual, conblnado cora o disposto no Item 4o artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, cm favor da Secretaria de Obras, Transportes e E gli, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros* destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a guinte classIflcaçao: 16885311.330 - Desenvolvimento do Programa de Transporte Rodoviário % 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cr$ 1O.0OO.OOC TOTAL........................................ CrS lO.OOO.OOC
Art. 29.
- Os recursos necessários 5 execução deste Decreto decorrerão da lição de dotação orçamentária, a saber: ... 1502 - Assessorla Setorial de Planejamento 03090431.173 - Projetos Especiais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial . . . . CrS lO.OOO.OOt TOTAL.......................... CrS lO.OOO.OOÍ
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 49.
- Ravogám-se as disposições em contrário. . Afacaju, dg 1982; 1619 da Independência e 949 da Repubi o»'' © O A, OJENAL TAVARES QUEIROZ ^ERNAOjjXpD^STADO. s Antonfo de K do do Planejamento Tavares de Vasconcelos de Estadqrda Fazenda Stcrttár C )se RlD€Tro de Obras, Transportes Antonio Nery do Nascimento Secretário de Estado da Administração