Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5429, de 30 de julho de 1982
Nº 5429/1982
DECRETO N ã DE 5:9 de ^ U.lh< 7 DE 1982
Abre, em favor da Secretaria de A ssisti cia aos MunIcTplos, crédito suplementa no valor de Cr$ 10.000.000,00, para r forço de dotação consignada no vigenta Orçamento. re o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto n Item IVi do artigo 69, ãà Lei n9 2.*348, de 13 de novembro de 1981, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, e m favor da Secretaria de Assistência aos Munic pios, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhoes de cruze ros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedece do a seguinte classificação: 03071782.088 - Coordenação dos Serviços de Defesa C iv il FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial ................................................... Cr$ 10.000.000.00(25 TOTAL .........................................................Cr$ 10.000.000,00
Art. 29.
> Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão d anulação de dotação orçamentária, a saber: 11653641.251 - Restauração de Cidades Históricas 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 10.000.000,00(25 TOTAL .Cr$ lOiOOO.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará e m vigor na data de súa publicação. ; Art.. 49 - ReVogam-se as disposições em .contrario. blTca. Aracaju, de. de 1982; 1619 da Independência e 949 da '.o Rep ' Harcfos A Secrâtário de . tJo i ebert DJENAL TAVARES QUEIROZ G O VER N AD O R DO.ESTADO Io de Melo do Pl^ejamento Tavares de Vasconcelos Secretario de^^t^o da Fazenda J^tartlnho^ê^lfv^ra BrÂvo Secretário de Estado de Assistência aos Municípios Elli^ãrló' S iív e ir Secretário de Estado