Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5423, de 26 de julho de 1982
Nº 5423/1982
r . 1
I
Art. 19.
Fieam homologadas as Resoluções n9s 050 e 051/82, datadas do 12 de julho de -1982, baixadas pelo Conselho^ Rodoviário Bstadual do Departamento de Estradas de Rodagen do Es tado de Sergipe, que com este Decreto.são publicadas. " " Art, 29 - Este Decreto entrará en vigor na data dea aua publicação. Art, 39 - Revo^m-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de de 1982; 1619 da Indepenõfit^ ela e 949 da República. DJESAL TAVARES OOEIROB GOVERNADOR DO /ESTADO José -lílHelro Sdoretário de Estado de Obras,. Trãnaportea é Energia Nm/ASS. TLJt ■ a m n i a i f . i Governo de Sergipe s e c r e t a r ia de obra s , TRANSPORTES E ENERGIA d e p a r ta m e n to de e s t r a d a s de RODAGEM D ER -SE CONSELHO RODOVIÁRIO R E S O LU Ç Ã O D E N9 50 D E 12 D E JU L H O D E 1.982 A b r e iiin C r é d i t o E s p e c i a l n o v a l o r d e C r ? 35 . 089 . 748,20 O C O N S ELH O R O D O V IÁ R IO È S T A D U A L , no. USO d a s a t r i q u e lh e s ã o c o n f e r i d a s p e l o a r t i g o 23 l e t r a " e ” d o R e g im e n a In t.c rjio d o 'D E R - S E . , bem co m o d e l i b e r a ç ã o d o C o n s e lh o em r e u n i ã o '• ■12 d e j u l h o d o c o r r e n t e a n o .'' : y c.r • .. RESOLVE: ■A Á r t . - 19 - A b r i r um C r é d i t o E s p e c i a l n o v a l o r d e 35.089. 748, 20 ’ (. t r i n t a e c i n c o m i lh õ e s , o i t e n t a e n o v e i h i l , s e é q u a r e n t a - e o i» tò c r u z e i r o s e - V i n t e c e n t a v o s ) ; - p a r a á t e n flo -tju in te c - l a s s i f i c a ç ã õ '. . ;;44 . ... .-3405’ .-* Õ IR E T O R Í A D E ..O PER A Ç Õ ES -' • ' . .88 .53143.197 C o n s t r u ç ã o .d á . . R o d ò v iá - E V L - l l ' , .' B R4 235/F â -z é n d a : ■ • . . . BoA Soirte.. ' ' \ ..\è'' ' A - / . - ' . . s i " 4110.00 - O b ir á s 'e i n s t a l a ç õ e s . ;.. . . . . . . C r $ . 2.014 . 748,20 . iíl».88. 531. 3.169 - C o n s t r u ç ã o d a R o d o v ia B r - Í01/ A r a u á 4110.00 - O b r a s e I n s t a l a ç õ e s .....................C r S 33 . 075 . 000 ,00 ' T O T A L .........................................................C r $ 36 . 089 . 748 , 20 , ll' > - Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA d e p a r t a m e n t o DE ESTRADAS DE RODAGEM D ER -SE CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 29.
-0 recurso necessário a execução desta > - ílução correrá por conta do Superávit Financeiro apurado no í^ÍAfkço Patrimonial, referente ao exercício de 1.981, de acordo . u disposto no Item I do § 19 do artigo 43, da Lei n9 4.320 de março de 1.964. Ãrt. 39 — Esta resolução entrara em vigor a par - ’ t í í í publicação do Decreto Executivo que a homologar,
Art. 49.
,^/> Revogam-se as disposições em contrária Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual } " • ■ » ftrocãju, 12 de julho do ano. em curso. - 7 -. • . C ' Àgr9 ■ ; PRESIDENTE . ( ■ ML. MJ Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA d e p a r t a m e n t o d e e s t r a d a s d e RODAGEM D E R -S E CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO DE N9 51 DE 12 DE JULHO DE 1.982 Abre um Crédito Suplementar no va lor.de Cr$ 482.804.000,00 O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no USO das atri iiilções que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Hegi^ »«{ao Interno do DER-SE.-, bem como deliber-ação do Conselho fí-uniao de 12 de jülho do corrente . ano. em RESOLVE;
Art. 19.
- Ab^rir. um Crédito Suplementar no valor , « Cr$ 482.804.000,00 ( quatrocentos è oitenta e dois milhões, oi ‘ entõs. e quatro mil cruzeiros), para atender a seguite cias ’ i í i-coção'-./ ■ • ' . '34Ò2’ tílRETÓRIA GERAL • 07; 02Í.4.019 ..-■•3118..00.' ‘ . . 3132.00. 3403 ,.07.021.4.020 - .Funcionamento dá‘ Diretoria Òêrár ’. . ■ . . 7 ' Obrigações. Eatròhais.. ;....Cr$ 2 .■;85’ 4, QpD.,OÒ.; Outros Serviços, e . . Encárgós. .Gr$/2.Ò00;00Ó,00 : DIRETORIA ADMINISTRATIVA' * . • ' ' • 3113.01 3113.00 3132.00 3251.00 Funcionamento da Diretoria . . . • . i Administrativa . vencirãentos e Vantagens.. .Cr$ 144.710.000,00 • Obrigações Patronais Cr$ 15.860.000,00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 4.000.000,00 Inativos Cr$ 62.350.000,00 [ Í J 7
I1 Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES ' E , ENERGIA d e p a r t a m e n t o d e e s t r a d a s d e r o d a g e m D E R - s e CONSELHO RODOVIÁRIO 16.07.021.4.022 - Funcionamento da Diretoria Técnica 3111.02 - Despesas Variaveis Cr$ 3.700.000,00 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 1.340.000,00 16.07.021.4.023 - Fuuncionamento da Diretoria de Operações' . . 3113.00 ■ - ■ Obrigações Patronais... Cr$ 2.570.000,00 3132.00 - Outros Encargos e Serviços..Cr$ 4.000.000,00 . 3253.00 - Salário Familia............. CrÇ 6.625.000,00 16.88.531.3.135 - Restauração e Melhoria de Rodovias . , • 7TT^~ ’4l;10.00 - Obrás e Instalações ' < • Cr$ 180.000.000,00 . 16.07.021.4.024 - Funcionamento da Diretoria de Transporte . ’ • -3111.01-- Vencimentos e vantagens ' / • ; • . E i x a s i 7 .-Cr$ . 41.100. 000,00 ■ , . * ■ - ; < ■ . . 3113.ÒO Obrigações. Patronais. 7,CrS.. 5.,525.0Óp,0Õ . V -3132.00 -,Òutros Sêr.víços e Encargos CfÇ . 5.. 600.. 000, ÕO . . . ' 3253.00 - Salario' Fomilhã-'•..... .. . .Cr?-- -STÓ. OOP ,0Ò • . . •..TÒTÁL............ , . y . , / . . - . ' 7 . - i ; ■ Cr$.4.82;. 8P4‘ . P0P;0.P ; ■ . As despesas necessária a exècii^ão desta * ”*mtaçâo correrão : ' Su ■•í<UTjte orçamento a saber: 34P2 •' * ^ 7 . 0 2 1 . 4 . 0 1 9 f DIRETORIA GERAL Funcionamento da Diretoria Geral f ; _I I - - T — ■naiiii ------------------------------------------------------------------------- Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E . ENERGIA d e p a r t a m e n t o d e ESTRADAS DE RODAGEM D E R -S E CONSELHO RODOVIÁRIO 3111.01 - Vencimentos e Vantagens. .. .Cr$ 30.0-00.000,00 Fixas 3111.02 - Despesas Variaveis.........Cr$ 4.000.000,00 16.07.021.4.022 - Funcionamento da Diretoria Técnica 3111.02 - Despesas Variaveis....,.....Cr$ 16.000.000,00 3253.00 - Salário Fámilia.. .. y... . i. .Cr$ 2-.000. 000,00 . - 3405 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES .16.07.021.4.023 - F\incionamento da Diretoria . de-Operações 3111.02 - Deispesas Variaveis Cr$. 1.000.000,00 ■ ■ ■ 34 06 - DIRETORIA DE TRANSPORTE' 16.07.021.4.024 - Funcionamento da Diretoria ■ de Trasporte Sllli02'r Despesas Variaveis........iCr$ "1.000.000,00 TO^ÃL— •.; ____: :.. . . . . : . ,Cr$ . 54.000.000,00 . . • :.Art. 29 - E, por conta do. Excesso de Arrecadação', ■ vcTíficado. no. corrête éxercicio, dé-acordo coiti o. dispbsto. no . ' : ÍVytã.I do § do artigo 4.3 , dã Lei n . 9 - 4..320. .de Í7. dé íriàrçó ' . . ' de ■ " ‘ .'>64... Ãrt;.'39.; - Ésta resolução .èntrarâ em vigòr^ ' -.a- ■ 1'iírtir. da publicação do Decreto Executivo que a homoíogar.,,. • •
Art. 49.
Revogam-se ás disposições em comtrario - ' Sala dás Sessões do Conselho Ròdoviariò Estadual ' •' Aracaju, aos 12 dias do mês de júlhó do correte ano . g9 Agr9 H^lber Jose Ribeiro PRESIDENTE