.^DECRETO N.°AÁi DB Í5LDB 02 1982 lipvova in»tital«&o áo Qoadüro Provisório de Peasoel n« BUDAP^ para exooeoáo de Proje to da Ragularisaçao Fundiária do Kordaato « - PDBX Oorto do Berqipe» a - PDBX ágresta da Ztabaiana» a dá providâaoiaB corcaXataa. .1; ; I .. v ., d-l ■ ' » ' • I ■ » r I “ i i • • • » v í . - ■ Al. • • ; . ■ , S:’. í ÍY;. . Y * . . B * . - • • v : * c : . . ,1 í 'it \ *• • L . .V y : í' • - ' - • Y U V _ . v .- ^ I * V Yi-.v:vy,. > Y'Y, ■ . í : . t t Ò GGfVBBBMDOB DO BSTADO DB 8BR0ZPB* BO uao das atri totti«6aa qua Xha oão confaridas noa tcnaoa do Art. 78, itaa XI, da Constituição BataduaX, da aeordo eoa o disposto aa Lei n9 2.203, da 14 da março do 1979, eonelderando o qua diopõea o Convênio CRF M9 0109.13.8, ceXabrado om 19 de faverairo de 1982,entra o Zaatituto NaaionaX da CoXóniaaçoo e Bafos&a Aqrõ ria (ZKCBA) a o Estado do Serqipe, com e intervenienoia da 800SHB, a o Primairo Vexno Aditivo ao xaferido Convênio, firma do aa 11 da laaio da 1982 entra aa nasaaa partos, o tendo aa viata o qua emwta do Proeaoao PCB n9 409, de 09 do junho : da 1982, D B C B B P A I ■ ■ Art. 19 - Pioa aprovada a instituição da um Quadre Provisório da PassoaX, na Suparinteadeneia da AçrrienXtura a Produção (SOOAPI, entidade autárquica vinculada â Eecrataria da Batado da Agricultura a intaqranta da Administração Xnãire ta do Satado da Sargipa. Parágrafo ónico o quadro da psssoál a que aa rafe ira o "caput* daata artigo será constltuide da uma YaheXa 1 3 ub^ rica da Cargos, uma Tabala Numérica de Funçóea Gratificadas, o das raspoctivas Tabelas de valores raforantes as amprassuas s» natirias oorreai^ndantaa aoa salários doa cergoa a os gratif^ ■ oaçóaa daa funçÒaS, noa temoa doa Anaxoa X, XX, ZZZ e XV des :te D a e n t o ,'' ‘..'Y.;'',"". • Art. 29 « O quodro da pessoal a qua se rafera • ; o
Art. 19.
dasta Daerato será iástituido para exeeução do Convó aio CBT N9 0109.13*8, oelobrado em 19 da fevereiro do 1982 eH tre o Znatituta de Colonisaçao a Reforma Agrária (ZBCBA) a Ó Batado do sargipa, com a intorvaaiância da Eupasintanâenoia de Desenvolvimento do Nordeste (8DDENE), aos temos do Primeiro tSrmo Aditivo ao citado convênio, firstado em 11 da maio da 1932 antro aa maamaa partas convenantaa, objativa^sdo a Begularisa ção Fundiária naa áreas da Projetos da Oasanvolviaanto RuraX Xntagrado - PDBX*a do POLONOBDBSTB. Parágrafo Onico - Por força do ConvSnio o do paetivo Tamo Aditivo referido no "caput" doata artigo, a fiupe rintandância da Agricultura a Produção utilisará o quadro. DECRETO pessoal instituído por eate Dsorsto paru axoeutur o "frojuto do Regulariaaoão Fandlária do Nordosta - BR 0174*, naa áraaa aituadaa no *RORZ Borte do Sargipo* • ao *PDRI Agruatu du Ztu baiana”»
Art. 39.
- Os cargos do quadro da paasoul instituído por eate Decreto serio preenchidos na madida das naeeasidadea do Qorviço, atravõa da contratos de trabalho qua serio autori BBdos individualDonto polo Governador do Batado, SMkli&nta pro posta do contratação exprossaaanto justificada pela 617DAP o CO» Etanlfeatação favorivoX do Saorotõrie do Estado da Agriot^ tura. .., ,
Art. 49.
• • Aa daaigaacõea-para aa funçÕaa gratifica das do quadro de poaaoal Inatituido por eate Decreto serio feX tas pelo Superintendente da Agricultura o Produção (SüDAP).
Art. 59.
- Oa salirioa doa cargos • aa gratificaçSaa das funçiea do quaUIze do paaaoal instituído por asta Deorato, be» cono todos oa aneargos trabalhistas, sociais, providencia rios o cpaaisquex outros correspondentes ao nesno pessoal, in olusivo FGTS, serio pagoa, reoolhidoa, contribuídos ou indani sados exclusiva e Intagralaeate con õs xeourcoa oriundos dodm võnio a que ae refora o art. 29 deata aaaao Deorato. * . Art. 69-0 Quadro Provisõrio da Pessoal instituído aa SODAP para exeeuçio do Convênio CRT M9 010P.13.S, na foraa deste Deorato, somanto vigorará anquaate vigar o attiver aa oxeouçio o aesao Gonvinio. . Art. 79 - Este Decreto «strari en vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 89.
» Bevegaa-aa aa diapoaiçêaa aa eoatririe. . . Araoaju, <^de xJílLo' da 1883f 1619 da Xndapan dinela a 949 da Repâ>llea. ~ DJEBAL TAVARES QQBXltOl GOVBBMADOR DO E6TJUD0 WxTmJm dos Sãntoa" SacratirÁo da Bstaderda Agricultura. »rto Tavares da Vascoacaloa ^t|^io da Ejitado ,da_rasanda Hax Saeratiric n le < kMcÜ- do Planajaaaato m M ▼ rrtiftirÉiir . > • o : í» . ': íc » :■ ? üb . • i ! i i : 2 ■ : -30r • '• í cb no br::; :V ~ : f'. ; > . nr.irj í). rv & í.i ^ n i.ií ^ : í- •í:.::Ir); .ciíiõv "a fboo-xa ■ ^ :'.íãr> •4. • . « i - . : i;b i ■ . DECRETO N.°^ÁZ DB âéi DB rfW-LH^ DBJ982 ■ m sxo X 60PBRXBTB)ID8HCZA da AOBXCOZ.TOBA B PRODÜCSO - 8ÜDAB QtlÃDRO PROVISORIO DB PESSOAL CCBIVBKZO CRT m 0109*13*8 - XNCBA/BSTADO DS SBBGXPB TABBLA BÜMBRXCA DB CKRGOtt W DB ORDEM OBHOMXMACfiO f NtVBX. QUABTX DAD8“ 01 t j Agonte de Foctaria r ^ P-D1 04 03 Artífice Bapeclallsado "A" - P^03 04 P-03 03 .06 Agente Adainlatrâtlvo "A* 2 ^ / P-*OS P*Of 02 u • « P-08 02 ■j1" Engenheiro Agriaenaor "A" P-*09 01 ■ '13; Engenheiro AgrÓnono * A * " p*10 02 14 A^gado "A" I - . - • ■ I ' - P-*10 02 ■ Engenheiro Agrõn<^ *B*: . “ P-11 02 H ■Advogado "B" . • . . 1 ' ‘ , - I : ’ F-11 02 TPTAL .08 yj u. j / ■ ^ ' ■ ; * T ‘” ' ••.I r> ' ■ 1 ■ -= ■J £■! ^ ‘ .•I • ; ■ i • • . • ■;l -■• ) ■ VI > '0 I . . 1 ' ! . - 1 .r-r ■í F .‘• v ^ 4 •cr ■ . ■ ; ■ * ' A' t’- / .• '• j • ; ' J f . V ; ; i - ” i;- •***' • H . rDECRETO N.°à^-Âí D » < ^ OB DB J t t a JUIBID XX , SDFBRXBTBIII^XA DB MnXCDLTORA 8 BBOOOCXO « . • 8UDBP QDBPRO PROPISORXO PB PBSSOIMt. COMVeMXO CRT M9 0109.12.8 - ZRCRB/BSTADO 01 8BR0XPB TABELA WDBBRXCA PB PDWCOBS GBATIPXCAPAS E9 DB ORDEM dbmonxbacAo lÍMBOLO CBABTI DAOE** 01 Psesidoata da CE r ^ P6»2 02 PQ-2 01 . 04 Chafa da Sator da Paasoal ^ n M 01, .09 Chafa da Sator da Topografia a Daeanho FG*4 oi . . . * . í PO-S 01 TOTAL 12 V. ’ li I I I I I « i f f l m : "u:: v;v;j DECRETO P 8 < ^ D E - l»*19Sa AIISXO XXX gpgSKlKTBaPf i MCXA 08 8QltXC0LT0B8 8 8M»UCS0 80088 0088BO PROmBÓRIO 08 P88C0AL COÜVfilCXO cm* 89 0109.13.8 - XSCBA/E8T8D0 08 8BMSX88 T8BgLA DB S8Ltel08 008 C8R008 ,r-. • • i . ■ -i i • . -Vj f " t I • t ^ * - Á ' . - I j t k_ MtVEZ. 8AL8RXO ( M í M l 19.478»00 F-OX 25.416,00 P-03 29.357,00 8-04 30.924,00 8-05 . 38.229,00 , ! ' . 8-05 » ' 47.505,00 : v ___8-07 . SS.029,00 8-08 57.778,00 8-09 91.953,00 ■ - ■ ■ “l:; • ^ * J. 8-10 95.549,00 8-11 100.324,00 8-12 ^ 175.538,00 • t C O ® ’ üoi* ■ ■ o * • í ' ' « * • . I “ évavoxAxswio s a g Ó N O A sva ssnKma aa B ^ ia s T Ã . S4ZM S8 sa oav&sa/w oRZ - 'q*ci*< olo «a abd oxiüsaisoo ' OVOSBSM 80 OZaOSXAOBd Ò H O nC Q jb «1008 « * o vA o flcm ã a aanvicõxasv xa vxoHsaaaAaxaaaas Ax Qxaxv * * S B » i w 00*819*» S-8yt o o * m * u 9 -M 00*099*18 8 fM 00*80t*18 8 -M I9«D> voavA - 9Z00N88 ccKAi; snhEi
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