Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5421, de 21 de julho de 1982
Nº 5421/1982
í .• •XâJ D E C R E T O N DEáCí^DE djlLHO I ) E 1982 • Abre, ein favor da Secretaria da Edu cação e Cultura, crédito suplement no valor de Cr$ 30.000.000,00, pareforço de dotações consignadas no gente Orçamento. artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item 1 do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1931, DECRETA: 1
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Educação e Cultura, crS to suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), destii dos a reformo de dotações consignadas no vigente (írçámento, obedecendo a seguir> classificaçao: 08421881.227 - Programa SociorEducatlvo e Cultural pára 4130.00 - Investimentois em Regime de Execução Especial ................ Cr$ 15.000.000,00(3 08421901.220 - Expansão e Melhoria da Rede de Ensino I 4130.00 - Investimentos e m Regime de Execução ( te! Especial Cr$ 6.596.000,00(3 08472352.059 - Assistência Social ao Educando 4130.00 - Investimentos cm Regime de Execução Especial ................................. Cr$ 8.404.000,00(; TOTAL" . . . . . . . . . . . . . á . . . . ã . . . . . ' .k.á.-.... -"Cri -.30.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã éxecução deste Decreto decorrerão !. Superávit Financeiro,, apurado e m Balanço Patrimonial, referente ao. e x e rc id o .
Art. 39.
- Este Decreto .entrara em vigor na data de sua., püb11ca'ção7
Art. 49.
r Rtyogaip-i Aracaju,-^ dé as disposições em contrario. UDdé 1982^ 1619 da. independência e 949 dã. Re^blíca, OJENAL TAVARES QUEIROZ ' GOVERN AQpR 00 ESTAOQ ( Mancos AntoniO'oe ne o'^ --— ) de ^ ado.do Plai ejamentó Anton Secretário pncelos' zenda íantas • Cülture