Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5420, de 21 de julho de 1982
Nº 5420/1982
tA -lA .iO ■ DECRETO N :â /íO de 1982
Abre, em'favor da Secretaria de O bTransportes e Energia, crid ito s nentar no valor de Cr$ 22.198.000- para reforço de dotações consignadi vigente Orçamento. artigo 78, Item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Item I artigo 69, da Lei n9 2.348. de 13 de novembro de 1981, DECRETA: f
Art. 19.
- Fica aberto, en favor da Secretaria dq Dbras, Transportes e gla, crédito suplementar no valor de Cr$ 22.198.000,00 (vinte e dois milhões e ce noventa e oito mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas n» gtnta Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 16880332.037 - Administração da OTvIda Interna^ 3211.02 - Outras Despesas Correntes Cr$ 10.000.000,08 16685311.330 - Desenvolvimento do Programa de Transporte Rodoviário . 7. 4311.01 - AuxTilos para Investimentos .......... Cr$ 12.198.OOO.OQ TOTAL . i . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 22.198.000,06
Art. 29.
- Os recursos necessários i execução deste Decreto 4ecorrerão Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial, referente ao exercTclo U desdobramento:
a)Superávit Financeiro . Cr$ 10.000.000,0(‘
b)Operação de Crédito ...................... CrS 12.198.000.Q{ TOTAL . CrS 22.198.0.00,Ó (
Art. 39.
- Este Decireto eht^rarã em vigor; na data de sua publicação. .
Art. 4.
9 - ReVogaift-se aS disposições em contrário; Áraçáju, «tójde A ;^ i?^ de 1982; 1619 dá Ind^epehdjãnçla^b 94 9 da Rèpublí> X iSecretario OJENAL TAVARES QUEÍRÒZ , GWERNADOJ^O. ESTADO . . M ar< w A n t^ o de do Pjanejamento : Joseberto T ^ Q s de^Vasconcelos . Secretário l/de Estado da Fazenda k -. i C ^ »lber Jósé Ribeiro Secretário do Estaao de Obras, Transportes e Energia