Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5419, de 21 de julho de 1982
Nº 5419/1982
.o £1 ? I :l: ■A. ■ . . v . . . . . ' r • • . \ i \ . - S DECRETO N." \ DE(^DE ^ ^ 0 - D E 1982
Abre, e m favor da Secretaria da Fazda, crédito suplementar no valor Cr$ 23.300.000,00, para reforço de tações consignadas no vigente Orçar» to. IV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, e m favor da Secretaria da Fazenda, crédito supletar no valor de Cr$ 23.300.000,00 (vinte e tres milhões e trezentos mil cruz ros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedec do a seguinte classificação: i 1600 - SECRETARIA D A FAZENDA . 03080322.035 - Contabilização Pública, e Admjnfstração da Diyida Pública. ^ ... 3111.02 - Despesas Variáveis ................................. Cr$ 4.000.000, 4120.O Ò - Equipamentos e Material Permanente ............. Cr$ 2.000.000, 03090402.024 - Coordenação do Planejamento Setorial 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais..................... Cr$ 300.000, - .1604 - Serviçò de Administração Geral 03070212.009 - Coordenação dos Serviços Administrativos .. . 3132.00 - Outros Serviços e Encargos....................................... Cr$ 5.000.000, 03080302.034 - Coordenação de meios para Administração da Re . , ceita . . 3120.00 - Material de Consumo................................ Cr$ 2.000.000, . : 3132.00.- Outros Serviços e Encargos Cr$ 10;OOP.OOP. . TO fTÂL ..........v ;......;... Xr$'23.30Q.OOÕ, . A r t.‘29 - Os recursos hecessáriòsã execução dèste Decreto decorrerão Superávit.Financeiro, apurado e m Balanço Patrimonial, referente áo exèrcTcio to:.. / ' ;'4 . a) Superávit Fin anceiro Cr$ 15.262>pÒ0, ' b). Anulação: : • ^ í ^ . \ ' ■ 1200 - GABINETE D O VICÉ-GOVERNADOR , ‘ 03070202.017 - Representação, Assistência e Segurança do Vice-Governador 3111.02 - Despesas Variáveis ............ Cr$ 300.000, 3120.00 - Material de Consumo .................................................. Cr$ . 500.000, 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ............................ Cr$ 100.000, 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ....................................... Cr$ 168.000, 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente .......................... Cr.t 900.000, 4192.00 - Despesas de ExcercTclos Anteriores ........................ Cr$ 70.000, iix.a .:n/'. 'iüfüV Oí! 'í . . úf;r;'Ci.b ,(f i .;u!Úi. i • . . cjjr r ' ' r LLO.ÜiLC.;... SG.rrrí: Lu • ü j rí“ f.vur ^iC.SClir: !.-r.:rí.rL LCilJ-i. " ■ ■ r .C.-U-.' ■ -VO.PSfc; . . - • o X í/ ft'. ; ál j rvõ 1--' j c J - V . , X i-T { .fi. - '■.O.fffC - - {f I. - •.... • í. D E C R E T O N D E <^DE ^ D E 1982 M - 2 03070212.040 - Encargos de Atividades Centralizadas 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ........................... Cr$ 5.000.000,6 ■« 192.00 Desoesas de ExcercTcios Anteriores ...................... Cr$ 1.000.000,C TOTAL ....................... Cr$'2'3:3ÜÜ-.ÜÜÜ,t Cl.
Art. 39.
- Es.te Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, de ..^^fílcde 1982; 1619 da Independência e 949 da RepSb TAVARES QUEIROZ R N A D O R D O ESTADO ‘ . - I - , ( i t c o Q j _ ^ M a r ;os Antcnl o de M e 7 « Secretario ^ Estado do Plajiejamento ■ • i t r l^VnuxÁ (bJ! jQzeberto Tavares de Vasconcelos Sefcretã ' ■ - ■ ■ - Sébretãrlo de Estado da Fazenda