Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5414, de 15 de julho de 1982
Nº 5414/1982
y • í I L i |»r»a ,VB^kvs pB f9S2 Abre, em favor da Secretaria da Saúde, crêdlf suplementar no valor de Cr$ 202.340.000,00, p ra reforço de dotações consignadas no vigenf Orçamento. fere o artigo 78, Item II, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 6( da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, e tendo em vista o disposto na L^ n9 2.366, de 19 de abril de 1982, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Saúde, crédito sup mentar no valor de Cr$ 202.340.000,00 (duzentos e. dois milhões, trezentos e qi renta mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigen Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: • 2000 - SECRETÁRIA D A SAO dE . * ~ de Saúde 13070202.008 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 3.372.870,í 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 79.290,) ■ 2002 - Assessorla Setorial de Planejamento 13090402.024 - Coordenação do Planejamento Setorial —— -3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................... Cr$ 6.090.410,) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 333.6?0,' 13070212.009 - Coordenação dos Serviço Administrativos ' 3111.01 - Vencimentos e Vancagens Fixás ; Cr$ . 5.678.950, . 3113.00 - Obrigações Patronais ............... ; .................C r i. 321.390, 3253.00■ ? • .Salar1<o— FamTl 1 a ............. . . . . é . . . C r S ' 46.090, . 2004.“ Serviço dé Fiscalização do ExercTcio Profls : '.slonal' - .v .-.'.-:* 13304742.063 - Controle e Fiscalização de Estabelecimentos \ , . .v. . e profissionais Vinculados ã Saúde . 3111.01 - Vencimentos e Vantagens F ix a s ........................VCr$ ;.;;1.759.75Ò, .3113.00 “ Obrigações Patronais . . . . . . . . i..i..,.....;..... Cr$-/. ••144,240, / 2005 -Centros Executivos Regionais 13754282,070 - Coordenação de meios para Prestação de ^ejr' viços Médicos na Capital . ^ \ 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 159.000.000, . 3113.00 - Obrigações Patronais .;.^...,...Cr$ 22.177.080, 3253.00 - Salãrio-FaraTlIa Cr$ 3.286.310, TOTAL . , Cí-5 202,340.000,
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão «acussu ue arrecadação verificado na execução do Orçamento, no presente exer DECRETO N.' DECRETO N.*^y/ U,ÍHO de 1982 - 2 -
Art. 39.
- Este Decreto entrará ea vigor na data de sua publicação. Árt. 49 - Revogam-s^ as disposições em contrário. Aracaju, de 1982; 1619 da Independência e 949 da Repúb ca. * * . í - V : J í . f ... DJENAL TAVARES!QUEIROZ G O VERN AD O R D O ESTADO Piir( os ^ o Í t ío ^ N flò Secretár1o <|,-isi;ãdo do Plajejaraento eberto Tavares dè Vasconcelos cretãrlo de Estado da Fazenda^ .. . Oosê MacNadò de Séuza iretário de. Estado/da Saude -r“ ! ■ . . . íi" . . ; ■ . ‘ V . * • . : v . - r :;