Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5413, de 15 de julho de 1982
Nº 5413/1982
vo » S - r . f 3 í D E DECI^TO H.'S. o//3 0i4 u LHOde 1982
Sr Abre, em favor da Secretaria da Fazercrédito suplementar no valor de Cr$ 152.124.000,00, pare reforço de dotag consignadas no vigente Orçamento. artigo 78, item II, da Constituição*Estadual, combinado com o artigo 69, da Lei 2.348, de 13 de novembro de 198'l, e tendo em vista o disposto na Lei n9 2.366, DECRETA; / •
Art. 19.
- Fica aberto, e m favor da Secretaria da Fazenda, credito sup1et> tar no valor de Cr$ 152.124.000,00 (cento e cinqüenta e dois milhões, cento e v e quatro mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente çamento, obedecendo a seguinte classificação: I 1600 - SECRETARIA D A FAZENDA . • 1601 - Gabinete do Secrétario. . » ^ Q3070202.008 - Coordenação e Supèrvisão Geral da. Pasta • .3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas . . : ......................... Cr$ . 8.429.08(- - 3113.00 - Obrigações Patronais ........................................... Cr$ 303.35( '3253.00 - Salãrio-FamTlia .......................................................Cr$ . 63.44Í 03090402.024 - Coordenação do Planejamento Setorial ; 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. Cr$ 2.577.05( ■ • —7 " ^ — =-3113.00 " * Obri gaçoes Patronal s .. .á .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 121. 6 0 1 ■3253• 00 — Salario— Familia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 14.00t 03070212.009. - Coordenação dos Serviços Administrativos . 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas . . : .....................V. Cr$ 13.832.56^ . 3113.00 - Obrigações Patronais .......... : . . . .............Cr$ 742.501 ■ ,3253.00 r Salirio-fam Tlia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . i . . . Cr$ . 143.01» .. 1605 r Departamento Geral de Administração Tributaria 03080302:034 - Coordenação de meios para Administração da R£. , v ,V . " -M - . • . ' • • c e í t á ' v , : - . 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . . Cr$ . lOO.OOÒ.OOi 3113.00 Obrigações Patronais ..'.v ...;....:....:..;...:..; Cr$;. ;. 6.419.64» • . 3253.00 - Salãrio-FamTlia .C ri. •.727.66» 03080322.035 - Contabilização Pública e Administração, da.OTvl : da Pública ~yy-'3 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......... . Cr$. 17.449.56 3113.00 - Obrigações Patronais . Cr$ 1.194.82 3253.00 — Salarlo— FamTl 1a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..........CrS, 105.'73' TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 152.124.00*
Art. 29.
* ■ Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão sxcesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento, no presente exercTc - r ' ? ' DECRETO N . ‘ó: / / s DE H DE ■ DE 1982 - 2
Art. 39.
* ■ Este Decreto entrará, e m vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1982; 1619 da Independência e 949 da bi,c. • y ...o R « DJENAL TAVARES QUEIROZ .G O V ER N A D O R D O ESTADO Marc i Anj>Íio M i ré Secretario d\ Estado do PU^tejamento (IvÁtlrjí^ I ) OVJÒ.MA dU]j ■ Ooseberto Tavares de Vasconcelos Secretário, de Estado da Fazenda