Decreto Estadual de Sergipe nº 5411, de 15 de julho de 1982

Nº 5411/1982

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DECRETO H.XZJd Y DE ^U.Lh O de 1982

Abre, em favor da Secretaria dá Admin tração, crédito suplementar no valor Cr$ 232.300.000,00, para reforço de tações consignadas no vigente Orçamen fere o artigo 78, Item II, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 9 da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, e tendo em vista o disposto na ii9 2.366, de 19 de abril de 1982. • DECRETA; A rt, 19 - Fica aberto, e ra favor da Secrolarlà da Administração, cred suplementar no valor de Cr$ 232.300.000,00 (duzentos'.e trinta e dois milhões trezentos mil cruzeiros), destinados a reforço dc. dotações consignadas no v 1 < te Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03070202.003 - Coordenação e Supervisão Gérál da Pasta 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CrS 3113.00 > Obrigações Patronais ............... Cr$ 03090402.024 - Coordenação do Planejamento, Setorial 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . . . . . C r S 31lX00 - Obrigações Patronais ................ CrS 3253.00 * * Salario— Famil 1 a CrS 752.860 65.230 1.897.820 .195.630 z . e o o - 03070212.009 - Coordenação dos Serviços Administrativos , 3111.01 - Vencimentos e Vantagens FIxaS ................. . . CrS 3113.00 - Obrigações Patronais ..ÇrS 3253.00 - Salãrlo-FamTlIa .................... Cr) 9.281.340 -_325.27_0 . . 54.440 03070212.025 - Coordenação da meios para Cadastro e Pagamen to de Pessoal 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fíxas ■ 3113.00 - Obrigações Patronais .................... 03070212.026 Encargos, com o Fundo de Garantia pòr. Tempa... • • '• V de. Serviço • 3113.00 - Obrigações. Patronais .......................... . . . . i * . . • . . . 03824952.003 - Encargos còm .Inativos e Pensionistas . 3217.00 - Previdência Social e Inativos . . . . , . íííV íV. '3351.00 — Inatlvos ã. ' 3 2 5 2 .0 0 Pe.nslo.nistas . . . . . . 3253.00 .-r Sálãrlo-FamTlIa ■ 1505 - Departamento dê Reçursbs Hum anos ' \ .03070212.030 - Apoio Administrativo ao Departamento de Rè cursos Hum anos •Ç 3113.00 - Obrigações Patronais . . . . . . . . . V . . . . . . . . . . . ; : 03070212.031 - Coordenação das Atividades do Patrimonio do Estado 3111.01 - Vencimentos e Vantagens F ix a s ........ 3252.00 - S alirlo-Fam Tlla............... Cr$ Cr$ 6,279.1 3 C Cr$... 238.93C Cr$ ■ .36.842.550 Cr$ ;io;007.78C Cr$ 157.000.00C CrS 4.474.9c' C r S : ... 4.020.65( CrS 46.91Í CrS 777.82- CrS 29.00' CrS 232.300.00 ORIGINAL GjOVeRNA D E C O T O VULM OE 1982 - 2 -

Art. 29.

- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerã« do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento, no presente xercTclo.

Art. 39.

- Este Decreto entrarã e ra vigor na data de sua publicação.

Art. 49.

- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, /f^ de 1982; 1619 da Independência e 949 da R - • 1 ôO'»'- D J t N A L - T A V A R E S Q U E I R O Z Ç O V E R H A Q O R 0 0 E S T A D O nlo*^ ài' Secretario de Eãtado do Plarjejamentò Jo;eberto Tavares de Vasconcelos * Sp:retãr1o de Estado da Fazenda Anjbonlo tlery do Nascimento Secretário dc Estado da"Adm1nistração- » • i • I L . I ! " ' « J l l l l l - i ".I I "Í PiililiJI l I i Jl lül i LüiBlil ii. Jiüljl ‘ ■ ' á - ' ' ■ i i ‘ '

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