Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5410, de 15 de julho de 1982
Nº 5410/1982
DE 1982 ' r Abre, eoi favor da Secretaria da Educação e , Cultura, crédito suplementar no valor de . Cr$ 719.684.000,00, para reforço de dotaL . ções consignadas no vigente Orçamento. n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, e tendo e m vista o disposto na Lei nÓ 2.366,' de 19 de abril de 1982, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Educação e Cultura, crédl to suplementar no valor de Cr? 719.684.000,00 (setecentos e dezenove milhões, seis centos e oitenta e quatro mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações conslc nadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: | 1 1800 1801 08070202.048 3111.01 3113.00 SECRETARIA O A EDUCAÇAO E CULTURA Conselho^Estadual de Educação Manutenção do Conselho Estdual de Educação Venciiaentos e Vantagens Fixas .................................Cr$ Obrigações Patronais ..................................... Cr$ 313, 16. 300,0( 300,O C 1802 08070202.049 3113.00 1804 08070202.008 3111.01 3113.00 Conselho Estadual de Cultura Nanuten£ão do Conselho Estadual de Cultura Obrigações Patronais ; ............................................. Cr? Gabinete do Secretario Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................Cr? Obrigações Patronais ...................................... Cr? 1.030,0( : 5.809. 300. 1805 08090402.024 3111.01 3113.00 3253.00 Assessorla Setorial de Planejamento Coordenação do Planejamento Setorial Vencimentos e Vantagens F ix a s ............................... Cr? Obrigações Patronais ................................... Cr? SalárIo-FamTlIa ........................... Cr? 640,0( 240,0 ( 11.902.340 631.210 7.560 ,0( .0( .(){■ 1606 08070212.009 3111.01 3113.00 3253.00 Serviço de Administração Geral Coordenação dos Serviços Administrativos Vencimentos e Vantagens Fixas............................... Cr? Obrigações Patronais ........................ Cr? Salãrlo-FamTlIa .................... Cr? 26.736.830 : 1.840.580 ' 267.880 ,0( ,01 » .01 1808 08421882.054 3111.01 3113.00 3253.00 Diretoria Geral de Educação Coordenação do Ensino de Primeiro Grau Vencimentos e Vantagens Fixas .............................. Cr? Obrigações Patronais ................ Cr? Salãrlo-FamTlIa ................................... Cr? I j * 500.000.000.01 ► 139.000.000.01 ► 32.852.090,01 ^ TOTÃL ........................... Cr$ 719.684.000,01 A rt. 29 - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão di Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial, referente ao exercido d « i DECRETO N.‘ S://â OE 1982 - 2 - exercício, obedecendo o seguinte desdobramento:
a)Superávit Financeiro ..................................................... Cr$ 400.000.000,
b)Excesso de Arrecadação................................................. Cr$ 319.684.000. TOTAL ..•.............................................. Cr? 719.684.000,
Art. 39.
> Este Decreto entrara e m vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições e m contrário. Aracaju, dí bllca. de 1982; 1S19 da Independência e 949 da ,oO DJENAL-TAVARES QUEIROZ governador 00 ESTADO • . M a r< os Seccetárjo < sebertolTav ícretãrio < M anoi Secretário de Estiado !S de Vasconcelos itaéovda Fazenda Carvalho Dantas iducação e Cultura r \
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