Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5409, de 15 de julho de 1982
Nº 5409/1982
éiM ,7 D I R E T O DE ^U.l.HO DE 1982
Abre, e m favor da Secretaria da Segurança b lica , crédito suplementar no valor de Cr$ 9.800.000,00, para reforço de dotações con signadas no vigente Orçamento. fere o artigo 78, Item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 69, da Lei n9 2.343, de 13 de novembro de 1981, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, e m favor da Secretaria da Segurança Pública, crédito suplementar no valor de Cr$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orça mento, obedecendo a seguinte classificação: Cr$ 3.000.000,00 06070251.303 - Ampliação do Prédio do D ETRAN 4110.00 - Obras e Instalações.......... 05305732.081 - Planejamento e Coordenação do Transito Esta dual ' “ 3112.02 - Despesas Variáveis ........................................... Cr$ 3.000.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ............................... Cr$ 3.800.000,00 TOTAL .................................. Cr$ 9.800.000,00 _ . . Art. 29 - Os recurso n?''“';ç'r1os 5 execução deste Decreto decorrerão .dã" ánülbção de dotações orçamentárias, a saber: 06305732.097 • Sinalização das Areas abrangidas pelos . CIRETRAN'S . . 3120.00 - Material de Consumo ........ 06305732.098 > Sinalização da Area Metropolitana de Ara . caju ■ 3420.00 - Material de Consumo ........ •••••••••• Cr$ 5.000.000,0(^ TOTAL Cr$ 4.80Q.000,0C Cr$ 9.8QÒ.000,0C
Art. 39.
- Este Decreto entrarã en i vigor na data de sua publicação. Art, 49 ‘ Revogam-se as disposições em contrario. pública. Aracaju de-1982; 1619 da Independência e 949 da lUVK UU C^IAUU Í E . 4 DJENAL TAVARES QUEIROZ G(^RNA0|PR 00 ESTADO Marc s A n T Secretário d e ita d o do Planejamento Jo ;eberto Tavares de Vasconcelos | 7 S ( ;r(etãr1o de Estado da/Fazemía ' ^ i w - V > ' y \ t n w AnfpnioXarlos do NascimdntoTJunIor ... --