Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5407, de 15 de julho de 1982
Nº 5407/1982
i. J . \ í ■ : A DECRETO ^zjl^ de 1982
Abre, e m favor do Ministério Publico, crê to suplementar no valor de Cr$ 1.000.000 para reforço de dotações consignadas no gente Orçamento. artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item do airtigo 69, da Lei n9 2.348, de 13.de novembro de 1981, DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor do Ministério Público, crédito suplenient no valor de Cr$ 1.000.000,00 (hum miliião de cruzeiros), destinados a reforço de tações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03070142.013 - Coordenação de meios para Atuação do Ministério Público 3120.00 - Material de Consumo ........................................................ Cr$ 300.O O D 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ........... ...................... Cr$ 350.000 4120.00 - Equipamentos e Material Permahente ............................ Cr$ 350.000 TOTAL ...........................: . . . . . . Cr$ l.OOO.OOC
Art. 29.
- O s recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão Superávit Financeiro, apurado e m Balanço Patrimonial, referente ao exercTcio 1931. I .
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Ravogam-se as disposições e m contrário. Aracaju,de I J l o de 1982; 1619 da Independência e 949 da Repúb-V YY:.’ ■ DJENAL TA V A P xES QUEIROZ . . . m VERNADQlR D O ESTADO • • : i i l ! t ' ^ ■ ' ■ Mah ós Ahtpnio d < • Y-’. -Y ■ ' . ;.Y. • Secretário ^ E ^ id o dò.p ianjejamento ■ ; Y. ; • ( • ■' -Y; - -' v.- . .Jq! ebértq Tavares, de Vasconcelos . s Ahtonio de Mel ' . Se<retaHo de : Estado da Fazenda ' -Yv • í^íefo*rDi,nifôáán^aTres“~ ^ : • ' ' SécrétãrioYde Estado><ii/üustiça e Ação Social •