Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5406, de 15 de julho de 1982
Nº 5406/1982
I
Art. 19.
- Fica aberto, e ra favor da Secretaria da Justiçac Ação Soda crédito suplementar no valor de Cr3 22.916.000,00 (vinte e dois milhões, noveo tos e dezesseis mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação:. 02040142.075 - Deliberação sobre Processos Penitenciários 3111.01 • Vencimentos e Vantagens Fixasr ............. 3113.00 - Obrigerões P atronais *........................... . 03070202.008 3111.01 .3113.00 02040152.078 3111.01 3113.00 3253.00 Cr$ Cr$ Gabinete do Secretãrio Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Vencimentos e Vantagens F ix a s ....................Cr$ Obrigações Patronais ............................... Cr$ Sistema Penitenciário do Estado Custódia e Reintegração Social de IndlvTduos a Disposição da Justiça . . . Vencimentos e Vantagens Fixas ......................... CrS Obrigações P atronais ......... Cr$ Salãrlo-FamTlIa .......................................... Cr$ 155.080, 4.590, 17.658.560, . 1.302.020„ 3.409.600 296.010 90.140 TOTAL Cr$ 22.916.000 ■ ■ . • V .■ ■■ excesso cio. ; . * • ca. ÀrtJ 29 - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão dê.arrecadação vérificado na execução do Orçamento, no presente exe ;Art.: 39 ,-.Esté Decreto entrara em vtgor na. data'die sua .publicação.
Art. 49.
r Revogara-raas disposições e m contrãrlò, A r a c a j u , 1932;' 1619 da Indep.éndêncliL e 949' dá Repu- , . -U iMard Secrétãrl ENAL TAVARES QUEIROZ g p .V E R N A O Q jR D O ESTADO bertd Secretario Ani “ja ta d o do Pladejamento Tavares de Vasconcelos retãrlo de Estado da Fazenda jiíáerb' Di n1 ves ,ãr1o de Estado ;lá/Just1ca e Acã Ação_Snc1alX w m i