Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5405, de 15 de julho de 1982
Nº 5405/1982
í i i 0 . crr , 1 Í ! M :k.úo u.£i: DECRETO D ^ / D E . " i v á r D E 19S2 Abre. em favor da Secretaria de Obras, Tt Ç ortes e Energia, credito suplementar no or de CrS 30.500.000,00, para reforço d * tações consignadas no vigente Orçamento. artigo 78, Item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Item do artigo 69, da Lei n9 2.343, de 13.de novembro de 1981, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Obras, Transportes e gla, credito suplementar no valor de CrS 30.500.000,00 (trinta milhões e quinho mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçame obedecendo a seguinte classificação: 03070202.003 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3120.00 - Material de Consumo .............................................. CrS 7.000.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais, . Cri 500.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ........................... Crj 23.000.000,00 TOTAL............................................ Cr$ 30.500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão anulação de dotação orçamentária, a saber: 06301771.307 - Construção e Equlpansento de Quartéis de Polícia no Interior do Estado 4110.00 - Obras e Instalações ................ : ........................... Cr$ 30.500.000,00^ . TOTAL ............................................... CrS 30.500.000,00 :Art. 39 - Este Decreto entrarã e ra vigor na data de sua publicação. A ft, 49 - Révògam-se^s .disposições, e m contrãrlo.. . Aracaju, de 1982; 1619. da Independencla e. 949 da Republl* DJENAL TAVARK QUEIROZ aqVERNADftR D O ESTADO .. : \ ' .. Marct s Antonlò dê.Me o Sécretar/ Josábe Secré /do PI m ^ j^ nto Tavares de Vasconcelos de Estado da E^ azehda Rl^e^' SecretãrHo de-Estado de Obras,/Transportes I ; // c Energia J. / • / y t / W " .f\Z í Cy( f n 7õ Á í W -^AntoRlo Canos do. Nascimenjto Junior Secre t ir 1o~ (le Estado da Segurança Pública /