Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5404, de 15 de julho de 1982

Nº 5404/1982

Ver fonte oficial
4 artigos

: J r f v ! ( ' t DECRETO N.X/X . Dlçdl^L.H^Ú D E 1982 \Abre, em favor da Çecretarla de Obras, Trans tes e Energia, credito suplementar no valor Crj 572.000,00, para reforço de dotação cons da no'vigente Orçamento. n O 2.348, de 13 de novembro de 1981, e tendo em vista o disposto na Lei n9 2.: de 19 de abril de 1982, DECRETA;

Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Obras, Transportes o S gla, crédito suplementar no valor de Cr$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e < mil cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçarae» obedecendo a seguinte classificação: ‘ , 03070202.008 - Coordenação o Supervisão Geral da Pasta 3111.01 - Vencimentos e Vantagens F i x a s * i«.^j..i Çr|__572j30í . TOTAL 'C rJ.. 572.00^
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento, no presente.exerc
Art. 39.
> Este Decreto entrarã em vigor na.data de sua ptibllcação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições © a contrário; Aracaju^*^ d i .60'* de 1982; 1C19 da Independência, a 949 da Repúbl .ooT^oO ^ DJENAL TAVARES.QUEIROZ . . ; ' ... G O VERN AD O R D Ó ESTADO ; • • L - ■ ■ ■■Har ^ M l tls^ ' ■ ' , $eeretãr1ò dé.Esytado do PT nejaraento . • - . À • ' * r . Jos eberto XTãvares d e ^ Vasconcelos^ , - i i K retãrlo de Es.tãdO"idâ Fazenda Secretãr Iber Jo/é R I lo de Estado de e Energia Iro ^ v ': ras. Transportes r • !

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo